Ana Lúcia participa de debate sobre a redução da idade penal
A deputada estadual e coordenadora da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alese, Ana Lúcia reafirmou sua posição contrária à proposta de redução da maioridade penal
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Débora Melo: A deputada estadual e coordenadora da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alese, Ana Lúcia participou, na noite desta sexta-feira, 24, de mais um debate sobre a redução da maioridade penal para reafirmar sua posição contrária à proposta. A discussão foi iniciativa do Fórum Aracaju pelo Exercício da Cidadania e ocorreu no bairro Augusto Franco.
Além de Ana Lúcia, estiveram presentes o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, José Dantas, o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, o deputado federal Valadares Filho, José Maria, vereador da cidade de Curitiba, e o vereador de Aracaju Dr. Edney Caetano.
Para Ana Lúcia, rebaixar a idade penal, além de inconstitucional, representa um profundo retrocesso nos direitos de crianças e adolescentes brasileiros, pois abre brechas legais para a retirada de outros direitos, a exemplo da obrigatoriedade da educação ate os 18 anos, a proteção do trabalho infantil e da exploração sexual.
Em sua palestra, Ana Lucia explicou que a juventude é muito mais vítima do que algoz da violência no Brasil: O número de assassinatos cometidos por adolescentes em conflito com a lei equivale a menos de 1% dos crimes cometidos no país (ILLANUD) e apenas 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros cometeu algum ato contra a vida. Por outro lado, os jovens brasileiros representam 67,1% das vítimas de armas de fogo. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte dos adolescentes por fatores externos, enquanto para a população total, esta taxa é de 4,8%.
Me posiciono contra qualquer forma de violência e reitero que defender a não redução da idade penal não é defender a violência nem a impunidade. No Brasil, os adolescentes a partir de 12 anos já são responsabilizados quando cometem ações equiparadas a crimes num sistema de justiça juvenil, destacou, ressaltando que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê para adolescentes de 12 a 17 anos sete medidas socioeducativas, que penalizam o adolescente pela prática do ato infracional.
Ana Lúcia esclareceu ainda que reduzir a idade penal não resolverá o grave problema da violência urbana, pois busca apenas soluções imediatistas e que não incidem na essência do problema. Para combater a violência, é preciso construir um modelo de segurança numa perspectiva libertadora, por meio de políticas de segurança mais humanizadas e que sejam transversais, perpassando as políticas educacionais, culturais, de esporte e lazer; é preciso garantir os direitos fundamentais para não precisar punir, retirando a liberdade. Em suma, é preciso construir um modelo de sociedade que crie mais escolas e espaços de socialização do conhecimento e da cultura e menos prisões destacou.
Fonte: Plenário (http://www.faxaju.com.br)
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