MP: governo quis cortar R$ 500 milhões da Educação
O procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, afirmou nesta quinta (3) que o governo promoveu mudanças nocivas no Plano Estadual de Educação (PEE), o que provocou uma diminuição de R$ 500 milhões no orçamento do setor nos próximos dez anos; diante disso, o Ministério Público Estadual e o MP Federal recorreram à Justiça, que emitiu decisão, em caráter liminar, contra a sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa no início da semana
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Valter Lima, do Sergipe 247 - O procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, afirmou nesta quinta-feira (3) que o governo promoveu mudanças nocivas no Plano Estadual de Educação (PEE), o que provocou uma diminuição de R$ 500 milhões no orçamento do setor nos próximos dez anos. Diante disso, o Ministério Público Estadual e o MP Federal recorreram à Justiça, que emitiu decisão, em caráter liminar, contra a sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa no início da semana.
De acordo com Rockenbach, o Conselho Estadual de Educação, formado, em sua maioria, por integrantes da administração, fez “significativas alterações” no projeto original do PEE elaborado pelo Fórum Estadual de Educação, o que acarretou na diminuição da transparência dos gastos públicos, reduziu a participação da sociedade civil nas definições para o setor e retirou responsabilidades do Estado para com o Ensino Fundamental Menor (das séries iniciais até o 5º ano), além do corte dos recursos.
“O MPF oficiou o governador para corrigir o texto, mas não obteve resposta. Então, acionou o Ministério da Educação, que se absteve. Por fim, um oficial alertou os deputados estaduais de que o projeto estava na Justiça, mas mesmo assim eles optaram por votar. Por isso, a ação é contra a União, o Estado e o Poder Legislativo”, explicou o procurador.
Segundo ele, as alterações realizadas no texto “não foram mencionadas nem justificadas pelo governo quando enviou a propositura para o Poder Legislativo, fazendo parecer que tinha sido mantida a proposta elaborada pelo Fórum”. “Isso acabou gerando um vício gravíssimo no processo legislativo, na iniciativa”, disse. Os MPs terão agora 30 dias para dar entrada na ação principal detalhando os problemas do projeto aprovado pelo parlamento.
Para Rockenbach, diminuir as fontes de orçamento para a educação pública se contradiz diante dos problemas encontrados pelo Ministério Público nas escolas do interior do Estado. “Os Ministérios Públicos, pelo Projeto MPEduc, já começaram a visitar as escolas municipais e estaduais. O quadro é alarmante. Encontramos escolas com muitos problemas, inclusive com merenda guardada em lugar inadequado e embalagens com furos feitos por ratos. Não há motivo plausível nenhum para se retirar recursos da educação”, disse o procurador.
O promotor Cláudio Roberto, do MPE, alertou ainda que o texto aprovado pela Assembleia Legislativa “quebra o planejamento” dos Planos Municipais de Educação, ao repassar a responsabilidade exclusiva dos primeiros anos do Ensino Fundamental para as prefeituras.
A presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Sintese), Ângela Melo, afirmou que o PEE alterado pelo Conselho de Educação “não contempla os anseios do Fórum nem da sociedade”. “A liminar é de fundamental importância, para o resgate da democracia no plano. O Sintese quer que vários pontos retornem ao projeto como a autonomia do Fórum e o financiamento da educação. A Educação está um caos e não é justo aprovar um plano que retire recursos. Tem que ampliar”, disse.
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