Assembleia devolve mandatos de deputados cassados pela ditadura
A Assembleia Legislativa devolveu ontem, durante sessão especial, os mandatos de oito deputados estaduais cassados pela ditadura em 1968; foram homenageados com o ato simbólico Gilton Garcia, Aerton Silva, Durval Militão, Edson Mendes, Francisco Teles de Mendonça, Jaime de Araújo, José Baltazarino dos Santos e José dos Santos Mendonça; o projeto de devolução dos mandatos foi de autoria dos deputados estaduais Samuel Alves (PSL), Maria Mendonça (PP), Antônio dos Santos (PSC) e Luciano Pimentel (PSB)
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Valter Lima, do Sergipe 247 - A Assembleia Legislativa devolveu ontem, durante sessão especial, os mandatos de oito deputados estaduais cassados pela ditadura em 1968. Foram homenageados com o ato simbólico Gilton Garcia, Aerton Silva, Durval Militão, Edson Mendes, Francisco Teles de Mendonça, Jaime de Araújo, José Baltazarino dos Santos e José dos Santos Mendonça. Os dois primeiros compareceram à solenidade. Os demais já faleceram. O projeto de devolução dos mandatos foi de autoria dos deputados estaduais Samuel Alves (PSL), Maria Mendonça (PP), Antônio dos Santos (PSC) e Luciano Pimentel (PSB).
Para Gilton Garcia, a devolução do título aos deputados cassados é “um ato de simbolismo extremamente importante”. “Não tem nada de concreto, não voltaremos a exercer mandato, não tem regalia, nem indenização. Mas só a Assembleia Legislativa reconhecer que foi injusto, que foi uma cassação por motivo político, já é importante. Tivemos uma vida exemplar, correta. Pela política partidária, espalharam que a Assembleia Legislativa foi envolvida em corrupção. Não houve nada disso. O Conselho Nacional do Ministério da Justiça e a Comissão de Anistia mostraram que éramos inocentes. Devolver nossos mandatos é uma coisa muito honrosa e gratificante para a gente”, afirmou.
Aerton Silva concordou com Garcia. “É um momento de grande emoção receber este mandato. É o momento de fortalecer a democracia. Sempre fui contra o extremismo, seja de direita ou esquerda. E sempre defendi a democracia, a liberdade de expressão e a liberdade de ir e vir. Este ato simbólico hoje é uma vitória para todo mundo. É um ato que reestabelece a vontade do povo. Fomos eleitos e, sem que nada tivesse contra nós, fomos cassados. O povo fique certo que este ato é a consolidação da democracia. Infelizmente só temos aqui hoje, em vida, eu e Gilton Garcia, mas a gente sente a presença dos demais aqui, no parlamento, na casa do povo”, disse.
A deputada estadual Maria Mendonça (PP), uma das autoras dos projetos, afirmou que a devolução dos mandatos “serve para reparar a injustiça cometida”. Filha de um dos homenageados, Francisco Teles de Mendonça, ela se disse “bastante emocionada”. “A ditadura passou e a democracia ficou. É um momento de grande emoção”, ressaltou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), disse que, ao assumir o comando do parlamento, verificou a existência dos projetos de devolução dos mandatos e agilizou a tramitação. “São pessoas que fizeram história em Sergipe. Combinamos com os deputados que apresentaram os projetos e acertamos um dia para devolver todos os mandatos. Faltavam os que estão sendo entregues nesta sessão. Alguns já faleceram, mas os familiares vieram, honrados, receber os mandato dos seus pais e parentes cassados injustamente. O ato de devolução é uma reconhecimento de quem fez muito pelo Estado”, disse.
De acordo com um dos projetos de lei dos deputados, eles justificam a importância do ato. “O golpe militar de 1964 abraçou o acervo político da UDN e recebeu adesões de outros partidos já extintos. Depôs e prendeu governadores, parlamentares, prefeitos e suspendeu o processo eleitoral direto, termômetro das democracias. Fechada a Assembleia Legislativa, presos e cassados vários deputados sem o devido processo legal, ausentes os pressupostos constitucionais do contraditório e ampla defesa. O AI5 instrumentalizou o controle político do País”, diz.
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