Sergipe está acima do limite prudencial da LRF
Sergipe encerrou 2015 com comprometimento de 47,82% de suas finanças para pagamento de pessoal; o quadro indica que o Estado se encontra acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); dados do relatório do quarto trimestre do ano passado mostram que houve um aumento deste número quando comparado ao trimestre anterior; entre julho e setembro, os gastos do governo com folha de pagamento tinham alcançado a marca de 47,65% dos recursos disponíveis, num cenário de redução dos índices ao longo do ano, mas entre outubro e dezembro, houve um pequeno crescimento de 0,17 pontos percentuais
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Valter Lima, do Sergipe 247 - Sergipe encerrou 2015 com comprometimento de 47,82% de suas finanças para pagamento de pessoal. O quadro indica que o Estado se encontra acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados do relatório do quarto trimestre do ano passado mostram que houve um aumento deste número quando comparado ao trimestre anterior. Entre julho e setembro, os gastos do governo com folha de pagamento tinham alcançado a marca de 47,65% dos recursos disponíveis, num cenário de redução dos índices ao longo do ano, mas entre outubro e dezembro, houve um pequeno crescimento de 0,17 pontos percentuais.
Embora não tenha ultrapassado o limite máximo da LRF, que é de 49%, o governo já superou o limite de alerta (44,1%). Na condição atual, Sergipe é o 10º Estado do país com as contas em pior situação, entre 20 unidades da federação que disponibilizaram seus dados. O Rio Grande do Norte se encontra na condição mais complicada, com comprometimento de 52,53%, seguido por Tocantins (51,67%), Mato Grosso (50,20%) e Rio Grande do Sul (49,18%) – todos acima do limite máximo. Alagoas (48,48%), Goiás (48,44%), Santa Catarina (48,35%), Amazonas (47,98%) e Minas Gerais (47,91%) também estão em situação pior do que Sergipe. Rondônia é o Estado em melhor condição, com comprometimento de 44,39% dos seus recursos com pessoal.
De acordo com o relatório do último quadrimestre, o Estado de Sergipe gastou, ao longo do ano, exatos R$ 3. 037.924.179,50 com pessoal. A receita corrente líquida do governo em 2015 foi de pouco mais de R$ 6,3 bilhões. Segundo o mesmo relatório, que está disponível no portal da Secretaria da Fazenda na internet, a dívida consolidada líquida do Estado é de R$ 4,3 bilhões. Estes dados ainda serão apresentados pelo secretário Jefferson Passos aos deputados na Assembleia Legislativa, como costumeiramente realiza a cada quatro meses na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Histórico
O pior quadro para Sergipe, num passado mais recente, se deu no segundo semestre de 2014, quando o Estado comprometeu 49,55% da Receita Corrente Líquida com gastos relacionados à folha de pessoal. A partir daquele momento, o governador Jackson Barreto determinou que medidas administrativas fossem adotadas para reverter o quadro, foi quando ocorreu a demissão de cargos comissionados, extinção de secretarias e cortes de gratificações.
No quadrimestre seguinte, de setembro a dezembro de 2014, o percentual caiu para 48%. Entre os meses de janeiro e abril deste ano, o Governo do Estado conseguiu mais uma queda e fechou o primeiro quadrimestre com 47,97%. No período seguinte, o índice decresceu para 47,65%.
Somente quando sair do limite prudencial da LRF é que o Estado poderá aplicar o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores estaduais. A postergação na introdução do PCCV levou os servidores da administração geral a decretarem greve na semana passada.
Salários
O governo deve concluir hoje o pagamento da folha de pagamento de janeiro. Está previsto para hoje o depósito dos salários das secretarias de Estado (com exceção do magistério e celetistas), autarquias, estatutários das Fundações de Saúde, pensões especiais e alimentícias, aposentados e pensionistas do Finanprev.
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