Procurador-geral do MP de Sergipe é acusado de prevaricação
A informação é do jornalista Jozailto Lima, na edição desta semana do Cinform; “as denúncias foram feitas pelo conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – de Sergipe, em decorrência de quatro atos falhos da gestão de Rochadel; excesso de Termos de Ajustamento de Conduta e falta de posição em relação do Plano Diretor de Aracaju seriam os principais problemas; OAB diz que "TACs são celebrados para prorrogar irregularidades do Governo do Estado"
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Sergipe 247 – A coluna “Cinformando”, assinada pelo jornalista Jozailto Lima, do jornal Cinform, informa nesta semana que o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE) de Sergipe, o promotor Orlando Rochadel, está “duplamente denunciado”, desde o ano passado, no Conselho Nacional do Ministério Público.
“As denúncias foram feitas pelo conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – de Sergipe, em decorrência de quatro atos falhos da gestão de Rochadel, que, classicamente, poderiam muito bem se encaixar como prevaricação, crime de funcionário público que deixa de agir diante do fato equívoco, lesivo aos interesses de Estado”, afirma o colunista.
Os atos: (1) o Sindicato dos Agentes Penitenciários denunciou a Secretaria da Justiça ao MP por improbidade, por desrespeitar determinação constitucional que exige diretores de presídio com formação em Psicologia, Direito, Pedagogia ou Sociologia, o que levou o MP a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prorrogando a irregularidade por um ano e meio; (2) entidades denunciaram o MP por “total omissão” no debate sobre o Plano Diretor de Aracaju; (3) MP deixa de contratar aprovados em concurso, pois “prefere manter apadrinhados nos cargos”; (4) aprovados em concurso do Tribunal de Contas procuraram o MP para viabilizar a convocação, mas o órgão preferiu firmar um TAC que estabelece que sejam chamados apenas cinco aprovados por ano pelo TCE.
Jozailto Lima ainda diz que, ao invés de encarar os problemas de frente e saná-los, Rochadel opta por ver na ação de ordem pessoal do presidente da OAB, Carlos Augusto Nascimento. “A leniência, a lentidão, a diplomacia excessiva e, por vezes, piegas, parecem mesmo ser qualidades do modo de gerir de Rochadel”, ressalta o jornalista. No artigo, o Cinform também cobra de procurador do MP uma posição sobre as verbas de subvenção da Assembleia Legislativa.
No encerramento da coluna é publicada opinião do presidente da OAB/SE sobre o que seria a motivação da assinaturas de tantos termos de ajustamento de conduta: “a nossa leitura é que são celebrados alguns TACs apenas para prorrogar algumas irregularidades do Governo do Estado”.
Foto: Marcos Rodrigues/ASN
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