Iran aponta problemas no reajuste do piso dos professores de Aracaju
"Projeto mantém achatamento salarial na carreira, não vem acompanhado de uma tabela salarial que projete a repercussão do índice de reajuste nos variados níveis de formação e de tempo de serviço da carreira do magistério e autoriza o Poder Executivo a expedir normas, instruções e orientações necessárias à aplicação ou execução da Lei; ou seja, fica nas mãos do prefeito mexer na tabela salarial segundo seus entendimentos, retirando do Legislativo a prerrogativa que sempre teve de apreciar e votar as tabelas salariais dos servidores municipais", afirma vereador
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Sergipe 247 – Com a chegada do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores de Aracaju à Câmara nesta terça-feira (16), o vereador Iran Barbosa (PT) apontou três problemas na proposta. O PL propõe o aumento de 7,97%, nos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público municipal, a partir de 1º de janeiro de 2013, para os professores com carga horária de 40 horas semanais e tramitará em regime de urgência, ainda nesta quarta-feira (17).
“O primeiro problema grave é que o projeto mantém o achatamento salarial na carreira dos professores da rede pública de Aracaju, o que vem sendo praticado desde a gestão anterior, com a política equivocada de pagamento do Piso adotada por Edvaldo Nogueira. O segundo problema é que o projeto não vem acompanhado de uma tabela salarial que projete a repercussão do índice de reajuste nos variados níveis de formação e de tempo de serviço da carreira do magistério. E o outro grave problema é que o PL autoriza o Poder Executivo a expedir normas, instruções e orientações necessárias à aplicação ou execução da Lei; ou seja, fica nas mãos do Prefeito mexer na tabela salarial segundo seus entendimentos, retirando do Legislativo a prerrogativa que sempre teve de apreciar e votar as tabelas salariais dos servidores municipais”, denuncia o petista.
Ainda segundo Iran, na mensagem anexa ao PL, o prefeito anuncia a repercussão do reajuste “em toda a carreira do magistério”, destacando que “o objetivo da proposição é o de garantir a aplicação do piso salarial para os profissionais do magistério público municipal da Educação Básica, e reajustar, utilizando o mesmo índice, o vencimento de todos os demais níveis dos cargos da respectiva Carreira, incluindo os aposentados”; no entanto, o conteúdo do projeto não assegura, em nenhum dispositivo, o que é anunciado na mensagem.
“Alerto para o fato de que o Projeto de Lei que foi encaminhado pelo Executivo não dá garantia de que o município de Aracaju vai pagar o piso salarial do magistério respeitando a estrutura da nossa Carreira, como vem sendo propagandeado pelo prefeito, pela secretária de Educação e por seus assessores. No projeto do Executivo propõe-se o reajuste de 7,97% nos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2013, dando-se como garantia, apenas, que, em decorrência disso, nenhum profissional, com 40 horas semanais, poderá receber vencimento básico inferior a R$ 1.567,00”, destacou o parlamentar, chamando a atenção de que isso também era assegurado em iniciativas anteriores e gerou distorções imensas na carreira da categoria.
Ainda na sessão da terça-feira (16), foi aprovado, em plenário, o Requerimento 246/2013, de autoria do vereador Iran Barbosa, convocando a secretária municipal de Educação, professora Márcia Valéria, para que possa expor, na Câmara Municipal, mais detalhadamente, o conteúdo do Projeto de Lei 86/2013, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público de Aracaju.
Com informações da assessoria do parlamentar
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