Quanto e pra quem estou pagando?
Projeto de lei em tramitação no Congresso propõe a implantação da nova nota fiscal, que explica ao consumidor o quanto está pagando em tributos
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Quando um brasileiro compra qualquer coisa no comércio legal, sabe que está pagando "um monte" de impostos. Só não sabe o tamanho do monte. Ainda.
Depois que o Ministério Público fez algum barulho ao sugerir que se retirasse a expressão "Deus Seja Louvado" das notas de real, alegando corretamente que o Brasil é um país laico, um projeto de lei aparentemente inexpressivo, mas de grande valor simbólico, vira pauta no noticiário. Estamos evoluindo aos poucos.
O Projeto de Lei 1472/2007 obriga comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos que estão sendo pagos pelo consumidor. Parece um detalhe. Não é. Trata-se de uma informação básica, um direito inalienável previsto na própria Constituição, até hoje solenemente ignorado pelos nossos ilustres legisladores. Por que a demora?
Suponho que uma parte da resposta resida na relação patológica que o brasileiro tem com o Estado, uma relação complexa de cobiça (vontade de mamar nas tetas, como tantos) e repulsa (frustração por viver num país desigual e perigoso). É hora de sair do estágio edipiano e perceber que o Estado não é o Pai do Pobres, apenas um arrecadador e gestor de recursos.
A Receita Federal opera com sistemas modernos e auditores bem preparados, e todo ano faz questão de saber exatamente quanto o cidadão ganhou ou deixou de ganhar, onde gastou, e como. Aos que mentem, aos que sonegam, a letra da lei, sem rodeios. O Estado adora arrecadar, mas não gosta tanto assim de relatar o quanto e por onde está arrecadando. Não fossem por inciativas como a do Impostômetro, saberíamos ainda menos.
Parece óbvio, mas nem todos gostaram da ideia no governo, e até o Ministro da Fazenda Guido Mantega botou água no chope do projeto ao prever "dificuldades operacionais" na aplicação da lei. E há, entre os empresários, aqueles que temem "custos excessivos" na instalação do sistema. Faz parte. Sempre que algo de novo está pra acontecer, surgem os profetas do atraso. Mesmo que já se faça o mesmo em outros países, como os Estados Unidos, há muito tempo.
Tudo isso que o governo propagandeia, como Trem Bala e Copa do Mundo, é você que está pagando. A cada pequena transação comercial, é você que está pagando. A cada cafezinho, é você que está pagando. E pagando "um monte" mesmo, já que temos uma das cargas tributárias mais altas do mundo, e uma burocracia kafkiana pra abrir ou decretar a falência de qualquer empreendimento.
O Estado te cerca por todos os lados. O Leão te morde todo ano. O DETRAN te achaca com as multas de trânsito. A polícia está de olho. Enquanto isso, Educação, Saúde e Previdência são essas maravilhas que bem conhecemos. Seguindo o lema positivista de Ordem e Progresso, Ele decreta: "Ande na linha e pague os seus impostos." É hora de saber, pelo menos, quanto pagamos.
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