Justiça atende Fiesp e PSDB, barra IPTU e irrita Haddad
Por 20 votos contra 5, Tribunal de Justiça de São Paulo suspende aumentos de até 35% no IPTU da maior cidade do País; correção é considerada fundamental pelo prefeito Fernando Haddad, do PT, para resgate da capacidade de investimentos; pré-candidato do PMDB ao governo do Estado, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, comemorou resultado; PSDB do governador Geraldo Alckmin também entrou com ação para barrar aumento; prefeito voa para Brasília para buscar ajuda federal
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247 – O Tribunal de Justiça de São Paulo, por 20 votos contra 5 em um de seus órgãos especiais, acatou os argumentos dos pedidos feitos separadamente pela Fiesp, do pré-candidato ao governo Paulo Skaf, e do PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin, e suspendeu os aumentos de até 35% no IPTU anunciados pelo prefeito Fernando Haddad, do PT.
Surpreendido pela decisão, Haddad decidiu ir à Brasília para recorrer da decisão e buscar apoio do governo federal. Ele considera o reajuste do IPTU fundamental para recuperar a capacidade de investimento da cidade. Agora, com a liminar concedida às ações diretas de inconstitucionalidade, a Prefeitura só pode elevar o IPTU até o limite da taxa de inflação, estimada para 2013 em 5,7% pelo IPCA. A determinação vale até que o mérito da ação seja julgado ou até que a administração de Fernando Haddad consiga recorrer da decisão.
A (Fiesp) entrou com a Adin no dia 21 de novembro. A medida teve apoio de outras entidades de classe, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O diretório estadual do PSDB também apresentou uma Adin com o argumento de que o aumento do imposto fere o princípio da razoabilidade por usar índices muito superiores ao da inflação do período.
O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, havia dado uma liminar no dia 5 de novembro para barrar a sanção do projeto aprovado na Câmara Municipal, mas Haddad publicou a nova lei na quarta-feira, 6, pela Imprensa Oficial. No dia 13, a Prefeitura conseguiu derrubar a liminar e o aumento de até 35% passou a valer na Capital a partir de 2014.
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