Haddad cria cota para negros no funcionalismo
Prefeito sanciona legislação aprovada pela Câmara Municipal; a partir de agora, 20% das vagas abertas no serviço público serão destinadas a "pretos, pardos ou denominação equivalente" estabelecida pelo IBGE; autodeclaração será determinante; governador Geraldo Alckmin poderá imitar medida em seguida
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Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, promulgou hoje (24) lei municipal que obriga a administração pública direta e indireta a reservar, no mínimo, 20% dos cargos em comissão e efetivos para negros ou afrodescendentes.
A lei garante a equidade de gênero para a ocupação das vagas. A nova legislação prevê que para cargos efetivos e estatutários, os beneficiários das cotas necessariamente deverão prestar concurso público para o ingresso.
"Para os efeitos desta lei, consideram-se negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou seja, será considerada a autodeclaração", diz trecho da nova legislação. O Poder Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei a partir de hoje.
Em novembro, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto de lei similar, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros.
No último dia 4, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta. O projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, passará pelo plenário da Câmara. Se aprovado, irá ao Senado.
Neste mês também entrou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que também estabelece uma cota de 20% para os negros que disputarem concursos públicos no Estado. O mesmo critério terá que ser usado, caso o projeto seja aprovado, para os cargos em comissões.
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