PCC: deputado consegue anular suspensão do PT
Suspenso do partido há um mês por envolvimento com supostos membros da organização criminosa PCC, o deputado estadual por São Paulo Luiz Moura obteve liminar na Justiça que pode garantir sua candidatura à reeleição em outubro
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Conjur - Suspenso do PT há um mês por envolvimento com supostos membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o deputado estadual por São Paulo Luiz Moura conseguiu uma liminar na Justiça que pode garantir seu nome nas urnas em outubro. Ele quer ser candidato a um segundo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo, sem o consentimento do partido.
Segundo reportagem da revista Veja, neste sábado (5/7) a defesa de Moura anulou na Justiça a convenção estadual do PT, encontro que definiu, nos dias 14 e 15 de junho, os postulantes ao Legislativo e confirmou a candidatura de Alexandre Padilha para o governo estadual. Como estava afastado disciplinarmente por 60 dias, o deputado ficou impedido de participar da reunião e teve a pretensão de concorrer negada. A Justiça também reabilitou a filiação partidária do parlamentar, ao derrubar a suspensão decretada pela Comissão Executiva estadual.
O juiz Fernando Oliveira Camargo deu a liminar favorável a Moura durante o plantão cível deste sábado, último dia para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral. A direção do PT poderá recorrer da liminar. "Concedo liminar para suspender a penalidade aplicada ao autor [Luiz Moura], e, por conseguinte, determinar a nulidade da convenção partidária realizada no dia 15 de junho, permitindo que o autor possa ter seu nome lançado como pretendente a candidato a deputado estadual para as próximas eleições", afirmou o juiz.
"Os documentos juntados aos autos demonstram que o autor foi suspenso de suas atividades partidárias com o nítido propósito de afastá-lo da oportunidade de participar das escolhas dos candidatos à próxima eleição, uma vez que apenas baseadas em fatos lançados pela imprensa, sem a devida apuração pelas autoridades constituídas", acrescentou.
Antes de recorrer ao plantão judiciário, Moura havia apelado contra a penalidade no Tribunal Regional Eleitoral. Na quarta-feira, entrou com pedido para anular a suspensão de sua filiação partidária e o encontro estadual do PT. O deputado argumentou que a Comissão Executiva do PT paulista violou o estatuto da agremiação, não lhe assegurou "direito ao contraditório e à ampla defesa" e tampouco identificou a infração cometida por ele. O juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner, no entanto, rejeitou o caso por "incompetência absoluta" da Justiça Eleitoral. Ele afirmou que a reclamação de Moura era de "natureza intrapartidária" e determinou a remessa dos autos para a Justiça comum na sexta-feira.
O deputado foi flagrado pela Polícia Civil, em março, em reunião com supostos integrantes do PCC dentro de uma cooperativa de transporte alternativo na zona leste da capital paulista. Moura já havia sido preso e condenado por assalto na década de 90. Após receber perdão judicial, filiou-se ao PT em 2006 e elegeu-se com 104,7 mil votos em 2010.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247