Justiça inocenta Kassab por Controlar e Nova Luz
Em meio à campanha para senador pelo PSD, ex-prefeito Gilberto Kassab obtém duas notícias a seu favor; por unanimidade (3 a 0), Tribunal de Justiça manteve absolvição dele contra acusação de beneficiamento da empresa Controlar, de inspeção veicular em São Paulo; Kassab igualmente obteve sentença de "improcedente" para ação popular impetrada contra ele por implantação do projeto de revitalização da região da Luz, no centro da capital paulista; campanha fica mais leve
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247 – Na busca por votos para se eleger senador por São Paulo, o ex-prefeito Gilberto Kassab obteve duas boas notícias na esfera judicial. Nesta quinta-feira 31, por três votos a zero, o Tribunal de Justiça do Estado negou provimento a uma apelação do Ministério Público contra a contratação, pela Prefeitura, então comandada por Kassab, da empresa Controlar para a realização de inspeção veicular na frota da capital paulista. O ex-prefeito já havia sido absolvido, em primeira instância, da acusação de não ter realizado licitação para a contratação da empresa. O Ministério Público apelou, mas hoje o TJ reafirmou, por unanimidade, que Kassab realizou todos os procedimentos legais para a prestação dos serviços pela companhia.
O mesmo TJ considerou "improcedente" uma ação popular movida contra o ex-prefeito pela implantação do programa de revitalização urbana chamado de Nova Luz, no centro da cidade. A acusação também era a de lacunas no processo legal para a realização das obras necessárias na região, mas o juiz Claudio Campos da Silva, da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ, reafirmou decisão de primeira instância, decidindo que os procedimentos foram corretos.
Abaixo, informação divulgada pela assessoria do PSD:
A 14ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou, em votação unânime nesta quinta-feira (31), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, no caso da Inspeção Veicular em São Paulo. A decisão negou apelação do Ministério Público, que recorria da absolvição do ex-prefeito de São Paulo, que já havia sido proferida em julgamento de primeiro grau.
O relator, desembargador Hermann Herschander, confirmou que Kassab não cometeu nenhuma conduta criminosa. Já o desembargador Marco Antonio de Lorenzi afirmou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público não deveria sequer ter sido recebida pela Justiça.
A nova decisão confirma a sentença proferida pelo juiz Raphael Nardy Lencion Valdez, da 7.ª Vara Criminal da Capital, que inocentou Kassab em janeiro deste ano. Valdez havia concluído na época que "a decisão do ex-prefeito, o réu Gilberto Kassab, contestada pelo Ministério Público, não violou o disposto no artigo 92 da Lei de Licitações", isto é, não houve concessão de qualquer vantagem à Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo.
Processo número 0005973-29.2013.8.26.0050.
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