Haddad cumpre palavra: Plano Diretor organiza SP

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247 – Uma das principais promessas da campanha do prefeito Fernando Haddad acaba de ser cumprida. Nesta quinta-feira 31, ele sancionou o novo Plano Diretor da cidade, instrumento que estabelece regras rígidas para o desenvolvimento urbano. Nos últimos anos, São Paulo estava sem este tipo de regulação, fundamental para evitar a degradação das áreas urbanas por meio do crescimento desorganizado.

Firmado em torno de quatro eixos – Habitação, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Preservação Cultural e Paisagística -, instrumento servirá para nortear modelo de desenvolvimento da maior cidade do País pelos próximos 16 anos.

O projeto foi debatido por nove meses até ser aprovado pela Câmara Municipal, em 30 de junho. O plano estabelece a ampliação em 107% das áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), voltadas à produção de moradias populares. O projeto, assim, fortalece estratégias para a implementação da política habitacional da cidade voltada para a população de baixa renda.

Foram incluídas como Zeis regiões bem localizadas e próximas ao centro da cidade, como Campos Elíseos, Bela Vista, Santa Efigênia, Pari e Brás. Também foram demarcadas novas áreas de Zeis na periferia, para a reurbanização e regularização fundiária de habitações precárias já existentes, que poderão receber melhorias, infraestrutura e ter sua documentação regularizada.

Abaixo, noticiário produzido pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, com detalhes sobre o PDE:

HABITAÇÃO

Plano Diretor duplica área da cidade destinada à produção de novas moradias populares

Cerca de 60% das áreas construídas nas ZEIS serão destinadas para empreendimentos voltados a atender famílias com renda de até três salários mínimos. Cota de Solidariedade também estimula produção de moradias para pessoas com baixa renda

31/07/2014

O novo Plano Diretor Estratégico (PDE), sancionado nesta quinta-feira (31) pelo prefeito Fernando Haddad, tem como um de seus principais avanços fortalecer estratégias para a implementação da política habitacional da cidade voltada para a população de baixa renda. O plano, que define os rumos do desenvolvimento urbano pelos próximos 16 anos, traz inovações como a ampliação em 107% das áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) voltadas à produção de moradias populares.

Foram incluídas como ZEIS regiões bem localizadas e próximas ao centro da cidade, como Campos Elíseos, Bela Vista, Santa Efigênia, Pari e Brás. Também foram demarcadas novas áreas de ZEIS na periferia, em especial para a reurbanização e regularização fundiária de habitações precárias já existentes, que poderão assim receber melhorias, infraestrutura e ter sua documentação regularizada.

O novo plano determina que 60% da área construída nas ZEIS dos tipos 1, 2, 3 e 4 sejam destinadas para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) da chamada faixa 1, voltada estritamente para atender famílias com renda de até três salários. No plano anterior, cerca de 40% da área construída nas ZEIS eram destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos e outros 40% para aquelas com renda de até 16 salários mínimos. Com essas alterações, o plano reserva mais áreas para a produção de moradias populares e democratiza o acesso à terra urbanizada.

"O Plano tem como um dos eixos centrais a questão habitacional e a produção de moradias populares. Além de avançar na reserva de terras, que é um bem finito, articula-se ainda novas formas de financiamento e captação de recursos para a produção de moradias", disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, durante a cerimônia de sanção do Plano Diretor.

"Planejamento urbano é fazer o que tem que ser feito. Para a ONU-Hábitat que promove isso para as cidades é motivo de orgulho ver São Paulo fazendo o que tem que ser feito. Todos os conceitos globais defendidos pelo ONU Habitat estão presentes nesse Plano Diretor de SP", disse o diretor do Escritório Regional para América Latina e Caribe da ONU-Habitat, Elkin Velásquez durante a cerimônia de sanção do Plano Diretor.

Outra novidade é a criação das ZEIS do tipo 5, que são destinadas para uma produção mais diversificada, que inclui HIS e também Habitação de Mercado Popular (HMP).

Mais recursos

Além de incentivar a construção de moradias para pessoas de baixa renda pela iniciativa privada, o PDE estabelece ainda formas de arrecadar recursos para que a administração municipal produza mais unidades habitacionais. O plano vincula 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), onde são depositados os recursos arrecadados com a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Os recursos serão voltados para a produção de Habitações de Interesse Social (HIS), priorizando a compra de terrenos bem localizados, principalmente, demarcados como ZEIS 3.

O PDE também garante mais recursos para a habitação ao estabelecer que 25% dos recursos arrecadados pelas Operações Urbanas Consorciadas, por meio da venda de Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac) sejam destinados para aquisição de terrenos que abrigarão moradias sociais.

Durante a cerimônia de sanção do Plano Diretor, o prefeito Fernando Haddad ressaltou a importância da lei para desenvolver projetos de moradia popular. "Com a ampliação das áreas de ZEIS e os 30% do Fundurb para a aquisição de terras e subsídio a produção de moradias, 55 mil novas unidades ficará pouco perto do que São Paulo poderá produzir", disse. "Nos não queremos mais só predio na cidade. Queremos o desenvolvimento da cidade. Nos confundimos desenvolvimento com empreendimentos. Desenvolvimento é a combinação de investimentos privados e públicos", afirmou.

Segundo o prefeito, o Plano está alinhado com o que de moderno existe em diretrizes urbanas no mundo. "Ele já está sendo discutido na esfera internacional e mesmo sem ainda estar sancionado, já é objeto de artigos pelo mundo", disse.

Cota de Solidariedade

Outro avanço do novo Plano Diretor é a criação da Cota de Solidariedade que estabelece mecanismos de contrapartida para grandes empreendimentos. Aqueles com mais de 20 mil m² de área construída devem destinar o correspondente à 10% de sua área para Habitação de Interesse Social (HIS). A cota pode ser promovida também em terrenos situados na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, ou pela doação de outros terrenos ou de recursos a serem repassados para o Fundurb.
Imóveis abandonados

Para garantir a função social da propriedade, o novo PDE avança ainda na regulamentação de dispositivos para inibir a ociosidade de imóveis localizados em áreas com grande infraestrutura. O plano prevê a aplicação de instrumentos como o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo. Ainda nesse sentido, a medida inova ao instituir a arrecadação de imóveis abandonados, que poderão ser destinados para programas habitacionais e instalação de equipamentos públicos.

Definições

ZEIS 1: áreas ocupadas precariamente e de forma irregular, predominantemente por pessoas de baixa renda, que exigem regularização fundiária e qualificação habitacional, urbanística e ambiental, por meio de melhorias na infraestrutura e construção de equipamentos urbanos

ZEIS 2: áreas vazias, glebas ou lotes não edificados ou subutilizados, adequados para urbanização e destinados para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS)

ZEIS 3: áreas com imóveis ociosos, encortiçados ou deteriorados, subtilizados ou não utilizados, localizados em regiões com infraestrutura urbana, boa oferta de empregos e equipamentos urbanos, destinados à moradia social

ZEIS 4: áreas vazias, glebas ou lotes não edificados ou subutilizados próprias à urbanização para atendimento de famílias reassentadas em função de intervenções em área de proteção aos mananciais

ZEIS 5: áreas vazias ou subutilizadas, bem dotadas de infraestrutura onde haja interesse privado em produzir empreendimentos habitacionais de mercado popular e de interesse social

HIS Faixa 1: até três salários mínimos

HIS Faixa 2: até seis salários mínimos

HMP: até dez salários mínimos

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TRANSPORTES

PDE estimula crescimento próximo aos eixos de mobilidade para reequilibrar a cidade

Facilitar o deslocamento dos 12 milhões de habitantes, incentivando o uso do transporte coletivo ou de modais não motorizados como a bicicleta, é uma das premissas do novo PDE, que norteará o desenvolvimento da cidade pelos próximos 16 anos

Além da implantação de 150 quilômetros de corredores de ônibus e 400 quilômetros de ciclovias, a Prefeitura de São Paulo também tem no novo Plano Diretor Estratégico (PDE) uma forma de vencer um dos maiores gargalos da metrópole: a mobilidade urbana. Sancionado nesta quinta-feira (31), o plano estimula, por meio de benefícios urbanísticos, o crescimento da cidade em torno dos eixos de mobilidade, como corredores de ônibus e estações do metrô ou trem.

Facilitar o deslocamento dos 12 milhões de habitantes, incentivando o uso do transporte coletivo ou de modais não motorizados como a bicicleta, é uma das premissas do novo PDE, que norteará o desenvolvimento da cidade pelos próximos 16 anos.

De acordo com o plano, empreendimentos que se instalarem no raio de até 400 metros das estações de trem, metrô e monotrilho ou, ainda, a 150 metros de corredores de ônibus poderão intensificar seu uso com aumento do potencial construtivo permitido.

"Se queremos amansar o desenvolvimento no miolo dos bairros, é preciso direcionar o crescimento para outro lugar e esse é, definitivamente, o entorno dos eixos de mobilidade. Expandir o desenvolvimento da cidade de forma autoaplicada junto com o desenvolvimento da rede de transportes", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.

Em conjunto, o novo PDE acaba com a exigência de uma quantidade mínima de vagas de garagem nos empreendimentos próximos a esses eixos de mobilidade. As vagas de garagem só serão consideradas áreas não computáveis enquanto não ultrapassarem o limite de uma vaga por unidade habitacional ou para cada 70 metros quadrados para usos não residenciais – acima disso, passa a ser considerada área construída computável. Com as duas alterações, o novo PDE incentiva a construção de empreendimentos habitacionais e de uso misto próximos às estruturas de transporte coletivo e desestimula o uso do carro.

Emprego e moradia

Além de incentivar a produção de novas moradias próximas aos eixos de mobilidade já existentes ou previstos, o novo Plano Diretor também busca aproximar as oportunidades de emprego das moradias dos paulistanos.

Para garantir que empresas se instalem em bairros com alta densidade populacional, mas baixa oferta de empregos, o PDE cria os perímetros especiais de incentivo ao desenvolvimento econômico. Nessas áreas, os empreendimentos não residenciais ou de uso misto têm isenção da outorga onerosa e o potencial construtivo é mais elevado, chegando ao coeficiente de aproveitamento máximo igual a 4,0 (número que multiplicado pela área do terreno indica o número de metros quadrados que podem ser construídos). Regiões como o entorno da avenida Cupecê fazem parte dessas intervenções.

A instalação de usos não residenciais, como o comércio, no térreo dos novos prédios habitacionais também será incentivada no novo plano, considerando esses espaços como área não computável em até 20% do terreno. Outra novidade do PDE é a criação dos Polos de Desenvolvimento Econômico, localizados em sua maioria nas regiões periféricas, onde as empresas poderão ter isenção ou desconto em impostos como ITBI, IPTU e ISS.

Mais recursos

Outra novidade do Plano Diretor é que no mínimo 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) seja destinado para financiar o transporte coletivo, ciclovias e circulação de pedestres.

O PDE ainda garante, por meio de diretrizes urbanísticas, espaço para a construção de uma rede de transportes, contando com espaço para as ciclovias integrados a outros modais como ônibus e o metrô. O Programa de Metas 2013-2016 prevê a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus e a Prefeitura planeja a construção de 400 quilômetros de novas ciclovias durante a gestão.

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MEIO AMBIENTE 

Plano estabelece estratégias para incluir o meio ambiente na agenda do desenvolvimento

As principais estratégias do plano sancionado nesta quinta-feira (31) foram o retorno da demarcação de Zona Rural, inexistentes desde 2002, além do pagamento por serviço ambiental e a aproximação de moradias e empregos, reduzindo emissão de poluentes

Para incorporar uma agenda ambiental ao desenvolvimento de São Paulo, o Plano Diretor Estratégico (PDE) traz um novo modelo que busca conciliar o desenvolvimento econômico, a transformação territorial e a função social da cidade com preservação, conservação e recuperação ambiental. Uma das principais estratégias adotadas para preservar o verde no plano sancionado nesta quinta-feira (31) foi o retorno da demarcação da Zona Rural na cidade, que desde 2002, com a edição anterior, havia deixado de existir na cidade.

O PDE destina duas macroáreas do município para a conservação de paisagem e do meio ambiente, permitindo usos compatíveis com a preservação dos ecossistemas naturais e com o desenvolvimento sustentável. O objetivo dessas zonas rurais é limitar o crescimento urbano, evitando que a metrópole se estenda horizontalmente, gerando áreas precárias de moradia e maiores distâncias entre a habitação e o trabalho. Além disso, essa demarcação garante a proteção dos mananciais de água situados no município, permitindo que a região se desenvolva de forma sustentável e com o apoio de políticas públicas.

Nessas regiões, haverá o incentivo de usos e atividades econômicas que sejam capazes de conciliar proteção ambiental com geração de emprego e renda. Isso irá estimular uma melhora na qualidade de vida dos moradores, além de reduzir a vulnerabilidade e a exclusão socioambiental desses distritos que concentram índices de pobreza significativos e degradação ambiental. Nas áreas onde a preservação deve ser maior, ou seja, onde já existem parques estaduais e parques naturais municipais, os usos serão apenas os permitidos nos planos de manejo destes parques, obedecendo a legislação federal.

"É preciso não só preservar, mas achar sentidos econômicos para a ecologia e por isso, o plano tem uma série de estratégias que se articulam desde a incorporação de todo o plano de resíduos sólidos recentemente elaborado pela Prefeitura como tambéma criação da Zona Rural, que vai permitir uma série de instrumentos que vão garantir formas de financiamento e produção na área que se quer preservar, vocacionada na agricultura familiar, orgânica e ecoturismo, dando a possibilidades de ganho para que se preserve essas áreas tão importantes para a vida da cidade", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.

Outros instrumentos

O PDE prevê ainda a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, em consonância com a legislação federal pertinente, mas que reconhece as especificidades e desafios destas regiões, em especial por se constituírem em regiões produtoras de água, alimento e biodiversidade. Este plano terá como eixo principal o desenvolvimento de programas de incentivo ao ecoturismo e a agroecologia e produção orgânica, atividade que é compatível e desejável em áreas de proteção de mananciais.

Há ainda o instrumento da transferência do direito de construir, que em locais específicos pode constituir reservas de áreas para a implantação de parques sem que seja necessária a desapropriação pelo Poder Público. Com este instrumento, proprietários de áreas grafadas como ZEPAM poderão utilizar o direito de construir em outro local da cidade com a doação da área original, se houver interesse da Prefeitura.

Menos poluição

Outra estratégia contida no plano é a priorização do adensamento populacional e construtivo ao longo do sistema estrutural de transporte coletivo de alta e média capacidade, minimizando os deslocamentos diários. A medida reduziria, em médio prazo, a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e o avanço da urbanização sobre áreas de importância ambiental (mananciais).

Mais áreas verdes

Reconhecendo a escassez e a distribuição desigual das áreas verdes públicas em São Paulo, o novo PDE propõe para os próximos dez anos a criação de 161 parques na cidade, de diferentes tipologias. Serão parques urbanos, pequenos parques, parques lineares e parques naturais.

Esses parques irão se juntar aos parques municipais existentes hoje, articulando-se com outras áreas verdes públicas (parques estaduais, praças, canteiros, rotatórias, jardins de equipamentos públicos, entre outros), a arborização viária e áreas verdes particulares, constituindo o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres.

Para garantir a aquisição de áreas privadas que estão previstas no Plano Diretor para a implantação de futuros parques foi criado o mecanismo do Fundo Municipal de Parques. O instrumento permite que a aquisição dos espaços possa ser feita por meio de parcerias e contribuições da iniciativa privada e cidadãos, desde que garantido o controle social. Este fundo deve atuar de forma complementar e articulada com as formas de execução orçamentárias tradicionais para suprir a questão dos recursos financeiros destinados a criação e gestão das áreas verdes na cidade.

Pagamento por Serviço Ambiental

Ainda pouco utilizado em áreas urbanas no Brasil, o Pagamento por Serviço Ambiental é um instrumento baseado no princípio do Protetor-Receptor, que possibilita a retribuição, monetária ou não, a proprietários ou possuidores de imóveis (urbanos ou rurais) que preservem suas áreas, consideradas de importância fundamental para a sustentabilidade da metrópole – reconhecidas pelos serviços ambientais prestados, como a produção de água, atenuação de enchentes e ilhas de calor, preservação da paisagem e da biodiversidade.

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CULTURA

Patrimônios culturais da cidade ganham recursos para a sua preservação e valorização

Criação de uma nova Zona Especial de Preservação Cultural vai assegurar a proteção e manutenção de espaços culturais. Conjunto desses equipamentos poderão constituir Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem

O novo Plano Diretor Estratégico (PDE) traz uma série de iniciativas para a garantia não só da preservação e valorização dos bens culturais paulistanos, mas também da integração e articulação deles ao sistema de ordenação territorial do Município.

Entre os instrumentos do plano sancionado nesta quinta-feira (31) está a criação do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural e dos Polos de Economia Criativa articulados aos Planos Regionais e Planos de Bairro. Além disso, outra ferramenta é o estabelecimento de novos parâmetros de uso e ocupação do solo para novas edificações, como o uso misto e a fachada ativa. A medida busca garantir não só uma melhoria da qualidade de vida, da fruição dos espaços públicos e uma cidade menos segregada, mas também contribuir para ampliar o número de equipamentos culturais próximos as moradias, os distribuindo melhor pela cidade.

"Foi um esforço grande que os ambientalistas e as pessoas ligadas a Cultura, sobretudo do Belas Artes, fizeram, contribuindo com formulações extremamente inovadoras para o plano. Hoje, você tem zonas de proteção não só ambiental, mas no plano cultural também. Isso garante que você possa pensar a cidade, principalmente, os espaços afetivos da cidade de uma outra maneira. E nós temos vários espaços afetivos que podem se perder no tempo se não forem preservados. Algo que poderia ter acontecido e de certa maneira, aconteceu com o Cine Belas Artes, que foi agora entregue a população", afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Há ainda medidas que visam a conservação e valorização do patrimônio cultural já existente na cidade. Entre as estratégias estabelecidas pelo PDE nesse sentido, está a criação de uma nova Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC), as Áreas de Proteção Cultural (ZEPEC-APC), destinadas a assegurar a proteção e manutenção de espaços culturais, afetivos e simbólicos, de grande importância para a identidade e a vida cultural dos paulistanos.

A ZEPEC-APC tem como foco específico áreas com imóveis de produção e fruição cultural destinados à formação, produção e exibição pública de produtos culturais e artísticos, tais como teatros e cinemas de rua, circos, centros culturais e residências artísticas.

"Esse é um plano também para preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais. A gente tem o melhor o exemplo que é a retomada do Belas Artes, a retomara desse símbolo do cinema de rua. Não só pela importância do cinema Belas Artes, mas também para o cinema de rua, que traz a idéia de que está na hora de voltar a valorizar aquilo que é mais precioso na cidade, que é o espaço de encontro, que é o espaço público, que tem toda uma história já foi consolidada e tem grande significado para a cidade", disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.

Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem

Na busca pela sinergia entre esses espaços de relevância cultural, o novo PDE propõe ainda a criação de Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP). As áreas concentram um grande número de espaços, atividades ou instituições culturais, formando polos singulares de atratividade social, cultural e turística.

Nesses territórios serão estimuladas iniciativas no âmbito da cultura, da educação e do meio ambiente através de instrumentos de incentivo urbanístico, como a transferência de potencial construtivo para bens tombados, e fiscal, com a isenção de impostos e taxas municipais (IPTU e ISS). O primeiro TICP já foi determinado pelo PDE: trata-se do Território Cultural Paulista-Luz, definido por um perímetro que abarca áreas dos distritos Consolação, Bela Vista, Liberdade, Sé, Bom Retiro, República e Santa Cecília.

Cada TIPC deverá ter um Conselho Gestor com representantes do Poder Público e da sociedade civil para acompanhar, avaliar, recomendar e aprovar políticas, planos e ações especificas para seu território.

Reconhecimento de ZEPECs e TIPCs

Como estruturas integrantes do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, as ZEPECs e os TICPs possuem critérios e instrumentos específicos para que sejam reconhecidos, definidos e aprovados.

No caso das ZEPECs, a identificação de bens, imóveis, espaços ou áreas deve ser feita por órgão competente definido pelo Executivo ou por munícipes e entidades representativas da sociedade. Ainda que esse processo possa ocorrer a qualquer momento, há preferência pela identificação desses espaços em meio aos processos de aprovação dos Planos Regionais das Subprefeituras e dos Planos de Bairro. No caso dos TICPs, o processo de identificação é semelhante, porém eles deverão ser regulamentados por lei específica na Câmara Municipal de São Paulo para que passem a ter validade.

Por meio de seus conselhos gestores, que deverão ser estabelecidos após essa regulamentação em lei, serão discutidas questões especificas para cada um dos territórios. Assim, institui-se uma gestão democrática e participativa, com controle social, livre acesso à informação e transparência na tomada de decisões.

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