"Sociedade não aceitará mais aumento de impostos"

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Da Agência Brasil - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou hoje (27) nota criticando a Medida Provisória (MP) 669, que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre a receita bruta, instituída no processo chamado de desoneração da folha de pagamento, a partir de 2011. Segundo a Fiesp, na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha de pagamento.

Pela medida, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, as empresas que recolhiam 1% sobre a receita bruta, passam a recolher 2,5%, e as que tinham alíquota de 2%, 4,5%. Segundo a MP, as empresas poderão optar por pagar as novas alíquotas ou voltar ao sistema anterior.

"Seria mais coerente se tivesse assumido de uma vez que o objetivo é extinguir o programa, aliás criado por esse mesmo governo com o objetivo de incentivar a criação de empregos e sob o argumento de que era necessário dar instrumentos para melhorar a competitividade das empresas", diz a nota, assinada pelo presidente da instituição, Paulo Skaf.

A Fiesp diz que é "absurdo" o governo recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças, em um momento de queda da produção da indústria e de forte redução do emprego no país. "Só em 2014, a indústria fechou 216 mil postos de trabalho e há grande chance de o PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] registrar crescimento negativo, tanto no ano passado quanto neste ano", acrescenta a nota.

De acordo com a entidade que representa a indústria paulista, o ajuste fiscal de que as contas públicas necessitam tem que ser baseado no controle do gasto, e não no aumento da tributação e no corte do investimentos. "O Brasil já paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo, de 37% do PIB, quando os países com nível de desenvolvimento semelhante praticam entre 20% e 25% do PIB. O governo promete corte de gastos, quando na prática o que se vê é que a estrutura continua inabalável. Nada aconteceu ainda", destaca a Fiesp.

Para a Fiesp, as pessoas já estão "sufocadas" pelo volume excessivo de impostos e não podem arcar com mais nenhum aumento. "A sociedade brasileira não aceitará aumento de impostos", conclui a nota.

Leia matéria da Reuters sobre as medidas adotadas pelo governo. 

Governo mais do que dobra imposto sobre folha de pagamento para reforçar ajuste fiscal

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal mais do que dobrou nesta sexta-feira as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas.

As empresas que arcavam com alíquota de 1 por cento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5 por cento, enquanto as que tinham alíquota de 2 por cento passam para 4,5 por cento, de acordo com a Medida Provisória 669 publicada no Diário Oficial da União.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou ter recebido o anúncio "com extrema preocupação", avaliando que as mudanças gerarão forte impacto para a indústria, inclusive no tocante à manutenção de empregos, em um cenário já marcado por perda de competitividade do setor.

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição.

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o anúncio desta sexta marca, na prática, o fim do programa de desoneração da folha de pagamento.

"Seria mais coerente se (o governo) tivesse assumido de uma vez que o seu objetivo é extinguir o programa --aliás criado por esse mesmo governo com o objetivo de incentivar a criação de empregos e sob o argumento de que era necessário dar instrumentos para melhorar a competitividade das empresas", afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em comunicado.

"O ajuste fiscal que as contas públicas necessitam tem que ser baseado no controle do gasto, não no aumento da tributação e no corte do investimento", completou.

Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60 por cento.

De alto custo fiscal, a desoneração saltou de 3,900 bilhões de reais em 2012 a 21,568 bilhões de reais em 2014, de acordo com dados da Receita Federal.

Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à Reuters recentemente que a desoneração geraria, antes da MP 669, renúncia ao governo de cerca de 25 bilhões de reais, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.

A redução da desoneração da folha se soma a outras medidas do esforço do governo para recompor receitas e reequilibrar as contas públicas.

Nesta manhã, o Banco Central divulgou que o setor público consolidado teve superávit primário de 21,063 bilhões de reais em janeiro, beneficiado de elevada economia de Estados e municípios, fazendo as contas públicas fecharem o primeiro mês de 2015 com superávit nominal, o que não ocorria desde janeiro de 2013.

O resultado foi melhor que o esperado por analistas consultados pela Reuters, cuja mediana apontava saldo positivo de 18,250 bilhões de reais.

(Por Luciana Otoni; Reportagem adicional de Marcela Ayres)

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