Justiça de SP mantém decisão em favor das ciclovias

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247 - Uma decisão do desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve o entendimento favorável à criação de ciclovias na capital pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Segundo o desembargador, o projeto de implantação das ciclovias "não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo, como quer fazer parecer o Ministério Público". O Tribunal de Justiça já havia barrado uma liminar que tentava impedir a implantação do projeto.

Ainda segundo a decisão do desembargador, a Prefeitura de São Paulo não é obrigada a fazer consultas populares ou audiências públicas antes de realizar as obras necessárias às ias exclusivas para bicicletas. "O projeto de implantação do sistema cicloviário é um dos mais importantes da atual gestão municipal, eleita pelo povo paulistano para exercer as opções de políticas públicas nos assuntos locais, tal como é o trânsito, no exercício da competência do município", pontuou Tamassia em sua decisão.

Em março, uma liminar determinou a paralisação do programa de implantação das ciclovias. Na ocasião, o Ministério Público também exigiu que a prefeitura refizesse a pavimentação desfeita, bem como a recuperação de vias e calçadas onde o serviço ainda estava em andamento. A liminar, contudo, foi derrubada ainda em março.

A implantação das ciclovias é uma das principais bandeiras da administração de Fernando Haddad. A meta é implantar 400 quilômetros de ciclovias até o final do próximo ano. Segundo a prefeitura, até o momento já foram entregues 249,3 quilômetros de vias exclusivas para ciclistas, 62% do total previsto pelo projeto.

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