Maluf é condenado a pagar R$ 128,7 milhões à Prefeitura de São Paulo
De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) cometeu improbidade administrativa, quando prefeito da capital paulista (1993-1996), ao usar um símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da administração
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SP 247 - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a pagar R$ 128,7 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo por ter cometido promoção pessoal quando prefeito da capital, entre 1993 e 1996. De acordo com a decisão, ele cometeu crime improbidade administrativa ao usar um símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da administração.
Abaixo, a íntegra do texto publicado pela Prefeitura de São Paulo:
Justiça fixa indenização que Maluf deve à Prefeitura por fazer promoção pessoal
De Secretaria Executiva de Comunicação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fixou em R$ 128.685.680,01 a quantia que o ex-prefeito Paulo Maluf deverá pagar à cidade de São Paulo por ter usado um símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da Prefeitura durante seu mandato (1993-1996).
O valor foi determinado pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública, em decisão proferida no último dia 10.
Maluf foi condenado por improbidade administrativa em 2006, após uma ação popular. A Justiça considerou que ele fez promoção pessoal com recursos públicos ao adotar como símbolo oficial da administração municipal o mesmo desenho -um trevo de quatro folhas formado por quatro corações- utilizado como símbolo da campanha que o elegeu prefeito, em 1992.
Todos os recursos do ex-prefeito para tentar reverter a condenação já foram negados. A discussão, na 3ª Vara de Fazenda Pública, era sobre os critérios para calcular a indenização que o político deverá pagar.
Segundo a decisão do juiz Fausto José Martins Seabra, Maluf não ofertou impugnação ao laudo pericial que avaliou em R$ 128,6 milhões o valor do ressarcimento nem apresentou cálculos divergentes amparados em elementos concretos e técnicos.
A Prefeitura de São Paulo adotará as medidas necessárias para identificar bens do ex-prefeito que possam ser bloqueados para garantir o pagamento da indenização.
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