Alckmin tem cinco dias para explicar sigilo de documentos ao TCE
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que o governo justifique em até cinco dias o sigilo de 25 anos imposto a documentos do sistema de transporte público metropolitano; decisão para tornar os dados sigilosos foi feita quatro meses antes das eleições de 2014, que acabou por reeleger o governador Geraldo Alckmin (PSDB); segundo ele, decisão foi da Secretaria de Transportes e será reavaliada; sigilo poderia esconder irregularidades em contratações
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SP 247 - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que o Governo do Estado apresente em um prazo máximo de cinco dias as justificativas sobre o sigilo de 25 anos impostos a documentos referentes ao sistema de transporte público metropolitano. Recentemente, a Secretaria de Transportes tornou ultrassecretos e determinou o sigilo de 25 anos uma série de documentos ligados ao Metrô, trens (CPTM) e ônibus intermunicipais (EMTU).
O conselheiro Roque Citadini fez quatro questionamentos ao secretário Clodoaldo Pelissioni acerca da decisão tomada pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). No despacho, o TCE pede a lista integral dos documentos qualificados como sigilosos e a identificação dos responsáveis pela classificação do material.
O órgão de controle também solicita informações sobre a fundamentação empregada e a descrição do fato que justifique a classificação imposta, a indicação do inciso do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação [que trata das situações em que o sigilo dos documentos pode ser imposto] em que cada ato estaria enquadrado, além da comprovação de cumprimento do artigo 30 da Lei de Acesso à Informação [que determina a anulação da lista de documentos tornados públicos ou sigilosos pelo poder público].
Os questionamentos do TCE foram originados a partir de uma movimentação realizada pelo Ministério Público de Contas, que não concordou com a decisão do Governo do Estado em tornar sigilosos os documentos de interesse público.
De acordo com o governador Geraldo Alckmin, a decisão de classificar os documentos como ultrassecretos será reavaliada. "Olha, isso foi feito não pelo governador. Isso foi feito na Secretaria dos Transportes e eu já determinei que seja feita uma reavaliação", disse nesta terça-feira (6). "Se não houver nenhum risco para usuários do metrô, nenhum outro problema, vai ser tudo liberado. Então nós já determinamos que seja feita uma reavaliação", completou.
Decisão para tornar os dados sigilosos foi feita quatro meses antes das eleições 2014, que acabaram por reeleger Alckmin ao Governo de São Paulo.
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