'Por si só, reforma em sítio não é ilegal'
Advogado e professor de Direito penal da USP, Maurício Zanoide de Morais fez uma ponderação importante neste sábado, 6, sobre as investigações da reforma no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares; segundo ele, se o Ministério Público conseguir provar que que empresas com contratos com a administração pública reformaram, de graça, o sítio, o fato, por si só, não configura uma ilegalidade; "Não aconteceu nada, em termos de corrupção, enquanto não se provar que houve um ato que um agente público fez e não deveria em contrapartida", afirmou o advogado; "A ideia de que isso 'pega mal' é um valor político, não jurídico", distingue
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SP 247 - O advogado Maurício Zanoide de Morais, professor de direito processual penal da USP, fez uma ponderação importante neste sábado, 6, sobre as investigações da reforma no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares.
Em reportagem de Gabriela Terenzi, da Folha, o advogado lembrou que, do ponto de vista jurídico, se o Ministério Público conseguir provar que que empresas com contratos com a administração pública reformaram, de graça, o sítio, o fato, por si só, não configura uma ilegalidade.
Para enquadrar o ex-presidente em algum ato ilícito, é necessário que fique comprovado que a obra foi a contrapartida de ato ilegal do petista enquanto ocupava a Presidência.
"Não aconteceu nada, em termos de corrupção, enquanto não se provar que houve um ato que um agente público fez e não deveria em contrapartida", afirmou o advogado. "A ideia de que isso 'pega mal' é um valor político, não jurídico", distingue.
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