MP vai investigar gestão Doria por propaganda irregular sobre Previdência
Representação do vereador Toninho Vespoli (PSOL) ao Ministério Público do Estado de São Paulo motivou uma ação pública para investigar irregularidade na peça publicitária que defendia a Reforma da Previdência Municipal em propaganda oficial da Prefeitura de São Paulo; o MP considerou que a propaganda da reforma municipal da Previdência representou gasto de dinheiro público para promover ‘ponto de vista político’, como apontou Vespoli
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SP 247 - O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o secretário de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, indicado pelo ex-prefeito e candidato ao governo do Estado, João Doria (PSDB), Fábio de Souza Santos, e também contra o ex-secretário de Gestão, Paulo Uebel e cinco outros servidores da secretaria.
A ação vai investigar irregularidade na peça publicitária que defendia a Reforma da Previdência Municipal em propaganda oficial da Prefeitura de São Paulo. A peça foi veiculada no intervalo do Jornal Nacional, na TV Globo, que defendia a Reforma da Previdência Municipal em propaganda oficial da Prefeitura.
A decisão foi motivada por uma representação do vereador Toninho Vespoli (PSOL), apresentada no dia 23 de março, durante a greve dos servidores municipais, em que pedia a imediata suspensão da propaganda da Prefeitura sobre o SAMPAPREV, o projeto da prefeitura que, conforme o vereador, "confisca o salário dos servidores com uma irresponsável Reforma da Previdência no Regime Próprio dos Servidores Municipais". Leia aqui a representação do vereador.
"É uma vitória importante para a cidade de São Paulo. Doria sempre achou que a prefeitura era o brinquedinho dele. O ex-prefeito usou como pode da prefeitura para benefício próprio e utilizou de canais de propaganda oficial para defender projetos indefensáveis", comentou Toninho Vespoli sobre a decisão do MP-SP.
O MP considerou que a propaganda da reforma municipal da Previdência representou gasto de dinheiro público para promover 'ponto de vista político', como apregoou Toninho Vespoli na representação. A Promotoria pediu ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 8,3 milhões dos investigados.
"A Prefeitura de São Paulo, por meio da referida peça publicitária, utilizando tom atemorizante, tentou imprimir na percepção da sociedade a necessidade da aprovação do projeto, vinculando sua aceitação à melhoria de serviços públicos de educação, saúde, segurança pública e habitação", afirma Ricardo Manuel Castro, Promotor de Justiça.
Na ação civil, a promotoria admite que a peça publicitária "não passou de propaganda para defesa de ponto de vista político da gestão da Prefeitura, com a finalidade de convencimento da opinião pública para apoio de reforma que sequer havia sido aprovada", excluindo qualquer caráter educativo.
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