Em 2011, dos R$ 278 milhões acumulados no Fundurb, apenas R$ 16 milhões (6%) foram empenhados em obras de regularização de assentamentos no âmbito da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo
Na semana passada, comentei aqui no blog sobre um substitutivo ao Plano Municipal de Habitação que seria apresentado, e possivelmente votado, na quarta-feira, 15 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo. Elaborado pelo Executivo, o substitutivo não foi votado.
Além dos pontos que já comentei (leia aqui), soube através de movimentos de moradia que o novo texto inclui um artigo que permitirá que o empreendedor construa para o mercado em terrenos situados em áreas de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), hoje reservadas à produção de HIS (Habitação de Interesse Social), mediante pagamento ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), que hoje recebe os recursos da outorga onerosa do direito de construir.
Se isso vier a acontecer, estaremos diante de uma distorção do sentido das Zeis, cujo objetivo é justamente permitir a produção de habitação social em lugares com qualidade urbanística e integrados à cidade. Liberar as áreas de Zeis para o mercado significa condenar a produção de habitação social a lugares distantes, sem cidade.
Além disso, os recursos do Fundurb não são necessariamente aplicados em HIS e em urbanização de favelas. Seus objetivos são "apoiar ou realizar investimentos destinados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do Plano Diretor" e seus recursos hoje estão sendo utilizados por seis secretarias.
Em 2011, por exemplo, dos R$ 278 milhões acumulados no fundo, apenas R$ 16 milhões (aproximadamente 6%) foram empenhados em obras de regularização de assentamentos no âmbito da Secretaria de Habitação (dados apresentados em reunião do Conselho Municipal de Política Urbana em agosto de 2011). No primeiro semestre de 2012, este valor subiu para R$ 37 milhões, ou cerca de 13% do total. Em geral, portanto, em torno de 10% dos recursos do Fundurb têm sido aplicados em habitação.
A meu ver, pagar para não produzir habitação de interesse social em Zeis é um total contrassenso.
Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada
Comentários
4 comentários em "Pagar para não fazer habitação de interesse social"
Rogério Guiraud 12.09.2012 às 11:20
A lógica de mercado parece ser doença crônica da política em todas as cidades do nosso país, mesmo as mais insignificantes. Esta lógica de mercado trata a lógica do social como médicos sanitaristas cuidam das epidemias: basta diagnosticar e combater com remédios fortes. A estética de Narcíso é o rótulo dos remédios 'tarja preta' que são aplicados pelos governantes de todos os matizes e que têm matado sempre o tecido humano e social das cidades e campo do Brasil. A questão está duramente fixada às relações de classes, mas nós aprendemos que isto não existe mais, desde 1989! Um dia, parece, 'eles' vão dizer claramente que a decadência das cidades e as soluções adotadas, mesmo as de maior violência, são provas da competências 'deles', dos que sempre estiveram do lado do 'bem' e que sem 'eles' teria sido pior. Parabéns pelo seu trabalho de arquiteta e de seus colaboradores, são pessoas como vocês que fazem-me crer que vale a pena insistir que minhas crenças farão mais sentido em breve.
Antonio Valentim 11.09.2012 às 10:06
Com a palavra os eleitores paulistanos.
AZELITE PIRA - PRIVATARIA E FURNAS 10.09.2012 às 21:41
Porque os tucanos são tão corruptos e ladrões? Porque o PIG não mostra as roubalheiras da tucanalha PRIVATEIRA? Porque o PIG esconde os CRIMES da tucanalha corrupta?
gisele 10.09.2012 às 18:55