Marcelo quer acelerar julgamento de candidatura
A coligação "A experiência faz a mudança" pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) para levar em mãos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins; aegundo a coligação "A mudança que a gente vê", a medida foi tomada porque a coligação de Marcelo estaria temendo não ter tempo hábil para substituir Marcelo, em caso de indeferimento de candidatura por conta da lei da Ficha Limpa; defesa admite pressa em julgar, mas para eliminar "insegurança jurídica"
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Tocantins 247 - A coligação "A experiência faz a mudança" pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) para levar em mãos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins.
Segundo a coligação "A mudança que a gente vê", a medida foi tomada porque a coligação de Marcelo estaria temendo não ter tempo hábil para substituir Marcelo, em caso de indeferimento de candidatura por conta da lei da Ficha Limpa. O pedido, feito pelos advogados da coligação, foi atendido pela presidente do TRE-TO, desembargadora Jacqueline Adorno. Com a decisão, o processo foi enviado ao TSE por portador da coligação, uma medida permitida pela legislação eleitoral, normalmente usada pelo autor do recurso.
O advogado da coligação de Miranda, Solano Donato, admitiu a intenção de o processo ser julgado rapidamente, mas afirmou que o objetivo é “acabar com a insegurança jurídica”, da qual a coligação governista estaria se aproveitando. “A coligação do governador está baseando sua campanha na insegurança jurídica [de Marcelo]. Desde o período pré-eleitoral que dizem que Marcelo não é candidato. A nossa preocupação é que isso termine logo”, explicou Donato ao CT (leia aqui).
Na decisão, Jacqueline registra o temor da coligação de não ter tempo hábil para trocar de candidato caso o registro de candidatura seja negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Acrescentam que em caso de indeferimento do pedido de registro, o prazo para substituição de candidatos ocorre 20 dias antes do pleito o que evidencia o interesse dos requerentes de ver julgado o Recurso Ordinário pelo TSE o quanto antes".
Segundo a desembargadora, a coligação sustenta no pedido que embora os registros tenham sido deferidos no TRE-TO "enquanto não houver um pronunciamento do TSE, restará certa insegurança jurídica, graças a atitudes públicas dos recorrentes".
De acordo com o sistema processual do TRE-TO, o pedido da coligação ocorreu dia 28 de agosto, às 11h00 e, no mesmo dia, às 14h58 já estava protocolado no TSE sob o número RO Nº 20837. Desde o dia 30 de agosto, às 15h28, o processo está na Procuradoria Geral da República para parecer do Eugenio Jose Guilherme de Aragão, onde tramita anexado ao recurso que pede o indeferimento do candidato a vice-governador Marcelo Lelis (RO Nº 20922).
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