Justiça bloqueia bens de Marcelo Miranda por desvios na Saúde
Atendendo a uma Ação Penal do Ministério Público Federal, a Justiça Federal no Tocantins determinou o bloqueio de bens do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), candidato a governador da coligação "A experiência faz a mudança", e de mais duas pessoas, por participação no desvio de mais de R$ 23 milhões em recursos da Saúde, quando Marcelo era governador; informação foi divulgada nesta segunda-feira, 15, pelo MPF; Marcelo Miranda é acusado de contratar ilegalmente a Oscip Brasil para gerir 12 hospitais públicos; caso foi alvo de CPI na Assembleia em 2007 e recebeu na época duras críticas do então adversário Marcelo Lélis (PV); e agora?
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Tocantins 247 - A Justiça Federal no Tocantins acatou o pedido da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal e decretou a indisponibilidade de bens em nome do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), candidato a governador pela coligação "A experiência faz a mudança". A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 15, pelo MPF. Além do candidato Marcelo Miranda, também estão com os bens bloqueados o ex-secretário da Saúde de Marcelo, Henrique Barsanulfo Furtado e o ex-gestor da Oscip Brasil, Eduardo Henrique Saraiva Farias.
Marcelo Miranda é acusado pelo MPF de desviar R$ 23 milhões da Saúde, a maior parte do Fundo Nacional de Saúde. O desvio de dinheiro público se deu pela contratação direta, fora das hipóteses previstas em lei, da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos em proveitos próprio ou alheio, nos anos de 2003 e 2004, quando Marcelo era governador do Estado.
Segundo o MPF, a contratação irregular foi determinada por Marcelo Miranda ao então secretário estadual de Saúde Henrique Barsanulfo. A entidade recebeu grandes repasses de dinheiro público, sob argumento de gerir todas as unidades hospitalares estaduais. Embora sem verificar realmente o regular funcionamento da Oscip Brasil, Henrique declarou que a organização detinha estrutura operacional, experiência na gestão de processos e equipe de consultores capacitados.
A escolha da entidade baseou-se em uma apresentação de seu gestor, Eduardo Saraiva, acerca dos serviços que poderiam ser prestados. Para assumir o compromisso de administrar 14 hospitais públicos em 12 municípios do estado, Eduardo instituiu um escritório rudimentar em Palmas com somente duas pessoas, não havendo prepostos da entidade nas unidades hospitalares supostamente administradas.
A ação ministerial aponta a ilicitude do expediente utilizado para as contratações irregulares e desvios, já que as oscip's devem atuar na atuar na promoção gratuita da saúde de forma complementar, e não em substituição às competências do Poder Público. O termo de parceria era na verdade um simples contrato de prestação de serviços, caracterizado pelo pagamento mensal de contrapartida à Oscip Brasil. A contratação deveria ter sido feita mediante processo licitatório, assim como a assinatura do aditivo ao termo de parceria, que ampliou o objeto da contratação anterior, e os supostos convênios.
Os ajustes dolosamente camuflados de termo de parceria, aditivo ao termo de parceria e convênios não passariam de formas fraudulentas para terceirizar a gestão da saúde pública no Estado do Tocantins, de maneira a causar prejuízo ao erário.
Marcelo foi alertado
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o então secretário de Saúde Petrônio Lola alertou Marcelo Miranda "de forma contundente" a respeito das irregularidades envolvendo a Oscip Brasil, e solicitou autorização para encerrar o funcionamento da Oscip no estado. Marcelo não teria autorizado. "A rescisão da parceria fraudulenta só aconteceria em março de 2004. Petrônio tornou-se um empecilho ao esquema, a ponto de Eduardo sustentar que não mais se reportaria à Secretaria Estadual de Saúde, mas apenas ao governador, demonstrando também a inequívoca ciência deste a respeito do que se passava, inclusive dos desvios", diz o MPF.
Em depoimento à Justiça Federal prestado no interesse da ação de improbidade administrativa que já tramita em relação ao mesmo caso, Petrônio asseverou que a entidade privada não tinha qualquer estrutura para administrar, havendo uma intenção de não funcionar.
CPI da Saúde
As irregularidades envolvendo a contratação da Oscip Brasil são conhecidas. Em 2007, a medida foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na época membro da CPI, o deputado Marcelo Lélis (PV) fez duras críticas a Marcelo Miranda e disse na tribuna da Assembleia Legislativa que levou ao conhecimento do Ministério Público Federal e da Polícia Federal farta documentação atestando a irregularidade no governo do agora aliado. “O que fazemos neste momento é dar uma satisfação à sociedade, já que o governo, através de seu comportamento na CPI, atestou a existência de gravíssimas irregularidades no sistema de saúde estadual”, criticou Lelis.
A assessoria de Marcelo Miranda ainda não se manifestou sobre o bloqueio de bens.
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