Dorinha defende medidas contra violência ao professor
Projeto de Lei relatado deputada federal Professora Dorinha (DEM) pretende mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante; aluno transgressor poderá ser suspenso e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhado à autoridade judiciária competente. Dorinha destacou a necessidade de encarar a matéria como um método educativo e não de punição; "Uma criança ou jovem que feriu de uma maneira grave o regimento escolar, a ética, ou praticou violência dentro do ambiente escolar, responderia pelo ato cometido", defende a deputada
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Tocantins 247 - O Brasil lidera o ranking de violência contra o professor, segundo pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre aprendizagem (Talis). Foram entrevistados mais de 100 mil professores em todo o mundo. No Brasil, 14.291 professores responderam ao questionário, além de 1.057 diretores de 1.070 escolas.
Quando perguntados se já sofreram agressões verbais ou intimidação por parte de alunos, 12,5% dos professores brasileiros responderam que sim. O resultado distancia o Brasil de países como Coreia do Sul, Malásia e Romênia, onde o índice é zero.
Ainda de acordo com a pesquisa, professores no Brasil declaram gastar 20% de seu tempo em aula mantendo a ordem da sala (comparado com a média de 13% dos 34 países entrevistados pela Talis).
Tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 267/11, cuja relatora é a deputada Professora Dorinha (DEM). A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
O aluno transgressor poderá ser suspenso e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhado à autoridade judiciária competente. Dorinha destacou a necessidade de encarar a matéria como um método educativo e não de punição.
Para a deputada, o ECA estabelece apenas os direitos da criança e do adolescente e que necessita também propor os deveres, mas o mais importante, é que essa alteração não seja interpretada como uma forma de punição. O PL Introduziria o elemento da obrigação de notificar. "Uma criança ou jovem que feriu de uma maneira grave o regimento escolar, a ética, ou praticou violência dentro do ambiente escolar, responderia pelo ato cometido".
"É importante ressaltar que trata-se de uma alteração do ECA para garantir não só direitos, mas também deveres, como vivemos em sociedade. Muitas vezes, as leis são criadas pensando somente na proteção. Isso não está errado, mas também é preciso pensar na responsabilização", disse.
A democrata considerou ainda que a convivência escolar exige limites. "A escola não é um espaço onde a pessoa somente aprende a ler e escrever. É o lugar onde aprendemos a ser cidadãos".
Professora Dorinha reforçou que o projeto propõe medidas administrativas, educativas e, em última instância, judiciais, quando o assunto passa a estar além do controle da escola.
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