OAB: benefício a ex-gestores é "inoportuno"
Projeto de lei do governador Sandoval Cardoso (SD) que propõe que o governo pague uma equipe de segurança e apoio pessoal, com quatro Policiais Militares e três servidores comissionados para os ex-governadores recebeu críticas também da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB); "A princípio acho inoportuno, impróprio, anti-econômico. É uma forma diferenciada de beneficiar ex-governadores", afirmou o presidente Epitácio Brandão; para ele, a medida também é incoerente; "Se o próprio governo suspendeu as férias dos servidores porque disse que não tinha condição de pagar, agora vem deixar para os futuros governadores uma situação financeira ruim?"
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Tocantins 247 - Após gerar polêmica entre parlamentares da oposição e nas redes sociais, o projeto de lei do governador Sandoval Cardoso (SD) que propõe que o governo pague uma equipe de segurança e apoio pessoal, com quatro Policiais Militares e três servidores comissionados para os ex-governadores recebeu críticas também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A seccional Tocantins da Ordem irá se posicionar oficialmente sobre o assunto nesta quinta-feira, 23. Mas o presidente da instituição, Epitácio Brandão, já disse o que pensa da medida. "A princípio acho inoportuno, impróprio, anti-econômico. É uma forma diferenciada de beneficiar ex-governadores", disparou Brandão ao Conexão Tocantins (leia aqui).
Para o presidente da OAB-TO, o governo do Estado tem adotado medidas para economizar despesas e tentar fechar as contas e os projetos não contribuiriam com a redução de gastos. "Se o próprio governo suspendeu as férias dos servidores porque disse que não tinha condição de pagar, agora vem deixar para os futuros governadores uma situação financeira ruim?", questionou. O projeto tramita na Comissão de Finanças da Assembleia.
Além dos benefícios aos ex-gestores, o governador propõe também outro projeto de lei que concede indenização de 25% do subsídio aos servidores efetivos que exerçam cargos como secretário de Estado, secretário-chefe e diretor-geral da Assembleia Legislativa. Conforme justificativa do autor em sua mensagem, a medida é necessária devido à dedicação de tempo integral do agente político, pelo esforço e responsabilidade que não poderiam ser compensados apenas por meio de salários. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Leia também: Sandoval propõe regalias a ex-governadores
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