Estado deve manter atendimentos no HDT
Juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, determinou que o Estado do Tocantins abasteça todo o estoque de medicamentos do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína (HDTA); decisão atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em agosto de 2013; segundo o MPE, desabastecimento é contínuo e, apesar do Poder Público Estadual já ter efetuado a doação do Hospital para a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a continuidade do atendimento à comunidade ainda é uma obrigação do Estado
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Tocantins 247 - A juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, determinou que dentro de cinco dias o Estado do Tocantins abasteça todo o estoque de medicamentos do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína (HDTA).
A decisão da magistrada, proferida na semana passada, atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em agosto de 2013.
De acordo com a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, autora da ação, apesar do Poder Público Estadual já ter efetuado a doação do Hospital para a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a continuidade do atendimento à comunidade ainda é uma obrigação do Estado.
"O estoque de medicamentos e insumos do Hospital é crítico, sendo que a situação já foi informada ao Secretário Estadual de Saúde e ao Pró-reitor de Administração e Finanças da UFT. Caso o desabastecimento continue, será necessária a restrição dos atendimentos de internação e o direcionamento dos pacientes para outras unidades de saúde", alerta a Promotora de Justiça.
A magistrada determina, também, que o Secretário Estadual da Saúde e o Reitor da UFT sejam notificados sobre a decisão e que o diretor do Hospital informe se a falta de medicamentos foi repassada à comissão de transição. (Com informações do MPE)
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