Marcelo suspende atos e anuncia pacote fiscal
Na presença dos chefes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, o governador Marcelo Miranda (PMDB) anunciou nesta quarta-feira, 11, uma série de medidas administrativas, políticas e judicias para reequilibrar as finanças do governo; estão suspensos os efeitos de todos os atos do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) que resultaram em aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses de seu mandato; medida inclui promoções da Polícia Militar, realinhamentos salariais de várias categorias; ceifada fiscal tem ainda redução da estrutura administrativa do governo, de cargos comissionados e de contratos temporários, cortes de despesas com passagens, diárias, telefone e eventos
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Tocantins 247 - O governador Marcelo Miranda (PMDB) anunciou nesta quarta-feria, 11, durante entrevista coletiva no Palácio Araguaia, uma série de medidas administrativas, judicias e de contenção fiscal com o objetivo de reequilibrar as finanças do governo do Estado. O conjunto de ações foi denominado de Plano de Recuperação do Tocantins.
A coletiva contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ronaldo Eurípedes, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Pires do Santos, do procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, do defensor público geral, Marlon Amorim, além de todo o secretariado do governo.
As ações começaram ainda no mês passado, com a redução do quadro de funcionários comissionados, corte de 40% nas despesas administrativas, incluindo ações judiciais visando responsabilizar, civil e criminalmente, gestores da administração passada pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o governador Marcelo Miranda, as medidas deverão garantir a gestão administrativa e o crescimento econômico do Estado. “Foram decisões difíceis que tivemos que tomar, mas estamos de cabeça erguida e preparados para os desafios que teremos que enfrentar”, argumentou.
Dentre as ações previstas para o reordenamento da gestão administrativa do Estado, estão a redução da estrutura administrativa, de 34 para 18 secretarias; redução de 1.423 cargos comissionados resultando em uma economia de R$ 36 milhões ao ano e o corte de 8.496 contratos temporários, gerando economia em torno de R$ 26 milhões só na folha de janeiro.
Ainda em 2015, está previsto corte em torno de 40% em despesas com diárias, telefone, formação, eventos, contratações de serviços de terceiros, locações em geral, com exceção das áreas essenciais como saúde, segurança e educação.
Ações da gestão passada
Dentre as medidas impopulares, o Governo deverá reconhecer a nulidade dos atos expedidos nos 180 dias anteriores ao final do mandato do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), suspender os benefícios concedidos em desacordo com a legislação vigente que extrapolam os limites de gastos com pessoal, como também impetrar ação judicial contra os responsáveis da gestão passada pelo descumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A revogação dos atos expedidos pela gestão anterior está prevista para ser publicada no Diário Oficial ainda nesta semana. Segundo o secretário de Estado da Administração, Geferson Oliveira Barros, as ações visam atender ao limite prudencial dos gastos com pessoal. “Se continuássemos como estava, o Governo só teria como pagar os salários dos servidores até o mês de setembro deste ano”, afirmou.
Arrecadação
Para o aumento de receita, está prevista uma intensificação das ações de fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realização de parcerias com o Ministério Público e órgãos de Segurança Pública no combate à sonegação, elaboração de estudos para ajustes de ICMS para a telefonia e de outros serviços que possam aumentar a receita tributária do Estado do Tocantins.
Para incentivar a diminuição de gastos que favoreçam a economia, será criado o “Prêmio Tocantinense de Excelência em Gestão Pública”, para estimular ideias inovadoras e projetos de modernização, com foco na eficiência, efetividade, eficácia e economicidade da máquina pública estadual.
Medidas judiciais
Sobre as questões referentes ao rombo de R$ 4,3 bilhões nos cofres do Estado, confirmados no início desta gestão, o Governo do Estado vai buscar na Justiça medidas para responsabilizar por apropriação indébita os autores que retiveram contribuições dos servidores e não repassaram para o instituto de previdência e para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo o presidente do Igeprev, Jacques Silva, um estudo minucioso está sendo elaborado a fim de identificar as ações e investimentos de risco realizados pela antiga gestão que resultaram em prejuízos financeiros para o Estado. Até agora, o rombo no instituto se aproxima a R$ 1 bilhão, sendo que R$ 260 milhões, irrecuperáveis. “Estamos identificando tudo. O que puder ser revisto e retornado para os cofres do Estado, faremos. Precisamos também identificar as responsabilidades judiciais e punir aqueles que causaram prejuízos para o Tocantins”, afirmou. (Atualizada às 18h38)
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