Afronta à LRF no Tocantins é destaque nacional

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Tocantins 247 - Mais uma vez o Tocantins aparece em rede nacional por conta da falta de planejamento orçamentário-financeiro de governos passados. Nesta segunda-feira, 2, o telejornal Bom Dia Brasil (Rede Globo) apresentou levantamento sobre a difícil realidade encontrada por governadores de vinte estados, mais Distrito Federal, que assumiram ou reassumiram no início do ano. Infelizmente, o Tocantins figura na lista. 

A reportagem mostra a falta de planejamento dos governos citados, especificamente em gastos com pessoal. “Vinte estados mais o Distrito Federal andaram gastando mais do que podiam nos governos passados e começaram o ano, os novos governantes, tendo que cortar gastos em áreas importantes, principalmente nas camadas mais carentes da população”, disse o apresentador Chico Pinheiro.

A matéria fala que esses estados (veja lista abaixo) deixaram de pagar, por exemplo, “funcionários de áreas essenciais, como saúde e educação”, por não terem respeitado os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF impõe aos estados o limite de até 49% da receita líquida para gastos com pessoal. Acima disso, como ressaltou bem a reportagem, “o Estado fica impedido de fazer reajustes salarias e de criar novos cargos públicos”. O Tocantins extrapolou a meta e fechou 2014 com 50,93%, resultado de contratações em excesso e reajustes salariais sem qualquer planejamento.

Além da difícil realidade para esses estados, encontrada em janeiro de 2015, a reportagem esclarece que os “governadores se perderam nos gastos com servidores e muitos ainda aumentaram as dívidas que já existiam em 2011, aquelas de longo prazo com bancos e o governo federal”, enfatiza a matéria.

Na última semana, foi a vez de o jornal Folha de S.Paulo mostrar que o Tocantins foi o segundo estado no país a apresentar o maior rombo em suas contas: R$ 522 milhões, representando 2,3% do seu Produto Interno Bruto (PIB).

Recuperação do Tocantins
Antecipando-se aos reflexos dessa realidade, o governador Marcelo Miranda apresentou, no último dia 11 de fevereiro, o Plano de Recuperação do Estado do Tocantins, um pacote de medidas para fazer com que o Estado reequilibre suas contas públicas, retome sua confiança frente aos investidores e assegure condições dignas de vida para a população.

Estados que fecharam 2014 sem planejamento
Tocantins, Roraima, Amazonas, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Amapá, Distrito Federal, Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. (Da Secom)

Clique aqui para assistir à reportagem. 

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