TJ mantém decisão de multa contra Sinpol
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins Maysa Vendramini Rosal manteve na tarde dessa segunda-feira, 23, a multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 2 milhões ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) por descumprirem a decisão da magistrada para que a categoria suspendesse a greve e voltasse ao trabalho; Rosal também manteve ao governo o direito de cortar o ponto dos grevistas e classificou as ações dos grevistas como "deveras desarrazoadas" e contrárias à "manutenção da ordem social"; decisão deve enfraquecer o movimento paredista, que completa um mês nesta quarta-feria, 25
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Tocantins 247 - A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins Maysa Vendramini Rosal manteve na tarde dessa segunda-feira, 23, a decisão de multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 2 milhões ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) por descumprirem a decisão da magistrada que determinou no dia 3 de março que a categoria suspendesse a greve e voltasse ao trabalho.
A magistrada também negou pedido da categoria, que entrou com contestação da Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade da greve da Polícia Civil, para que o governo do Estado fosse impedido de cortar o ponto dos grevistas. O Sinpol protocolou recurso contra a decisão no último dia 19.
Maysa Vendramini enfatizou a "completa desobediência à determinação judicial”. “O requerido [Sinpol], ao invés de procurar as vias adequadas para demonstrar a validade do movimento ou se insurgirem contra os atos que considera ilegais por parte do Estado, preferiu descumprir a decisão liminar emanada por esta relatora”, sustentou a magistrada.
A desembargadora classificou as ações dos grevistas como "deveras desarrazoadas" e contrárias à "manutenção da ordem social". “A decisão de manter a greve […] ocasiona diversos constrangimentos, ameaçando, inclusive, a paz social”, afirmou
Sobre o pedido para impedir o governo de cortar o ponto dos grevistas, a desembargadora reafirma que os grevistas deveriam ter acatado a decisão liminar proferida por ela e terem retornado ao trabalho. "A greve fora suspensa por decisão liminar […] Desta feita, o não retorno às atividades por este motivo deve ser compreendido como falta funcional”, diz.
Nessa segunda-feira, o governo do Estado decidiu endurecer contra os policiais civis e o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, afirmou que ponto dos grevistas será cortado. "Vamos fazer o corte dos pontos e exigir o pagamento da multa", afirmou.
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