MPE entra com ação contra Raul Filho e vereadores
Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação de improbidade contra o ex-prefeito de Palmas Raul Filho (sem partido), os vereadores Milton Néris (PR) e Folha Filho (PTN) e os ex-vereadores Ivory de Lira (PDT), Fernando Rezende (DEM) e Norton Rubens; eles são acusados de integrar uma suposta quadrilha que se beneficiou com alteração lotes residenciais e comerciais para instalação de postos de combustíveis; medidas aprovadas pela Câmara promoviam uma “astronômica valorização” dos imóveis; "O metro quadrado de um lote chegou a saltar de R$ 25,27 para R$ 500,00, tomando-se por base os preços constantes na Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas", diz o MP; ao todo, 15 imóveis teriam tido sua destinação alterada de maneira ilegal
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Tocantins 247 - O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nessa segunda-feira, 30, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Palmas Raul Filho (sem partido), os vereadores Milton Néris (PR) e Folha Filho (PTN) e os ex-vereadores Ivory de Lira (PDT), Fernando Rezende (DEM) e Norton Rubens.
Todos são acusados pelo MPE de supostamente integrarem esquema de corrupção e enriquecimento ilícito por meio da transformação de lotes residenciais e comerciais em lotes destinados à instalação de postos de combustíveis. As leis de alteração de uso do solo relacionadas ao esquema foram aprovadas pela Câmara Municipal nos anos de 2011 e 2012.
Segundo informações divulgadas pelo MPE, o ex-prefeito Raul Filho, os vereadores e ex-vereadores citados, além de terceiros, se beneficiaram com a alteração de uso do solo de um lote comercial localizado na quadra Arso 32 (305 Sul), medindo 1.294 m². Por meio do esquema, a área foi destinada à instalação do Posto Eccodiesel Ltda, o que foi efetivado com a aprovação e a sanção da Lei Complementar nº 236/2011.
Na categoria dos terceiros beneficiados, o principal nome é o de Raul de Jesus Filho e Neto, filho do ex-prefeito da Capital, que se tornou o único sócio da empresa Posto Eccodiesel Ltda após alteração contratual datada de novembro de 2013. Os antigos sócios, os irmãos Sílvio Roberto Moraes de Lima e Adriano Moraes de Lima, também são citados.
E acordo o Ministério Público, a alteração de uso do solo de área comum para área destinada a posto de combustíveis promovia uma “astronômica valorização” dos imóveis. "O metro quadrado de um lote chegou a saltar de R$ 25,27 para R$ 500,00, tomando-se por base os preços constantes na Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas", diz o MP.
Segundo é relatado na Ação de Improbidade Administrativa, um grupo de pessoas de confiança do então prefeito da Capital agiu de modo a promover a simulação da compra e venda dos lotes, visando ocultar os reais proprietários desses imóveis. A intenção era que, na ocasião da votação das leis que promoveram as alterações de uso do solo, estivessem encobertos os vínculos entre esses proprietários e os agentes políticos envolvidos no esquema. No total, 15 imóveis tiveram sua destinação alterada de maneira ilegal.
No caso do imóvel destinado ao Posto Eccodiesel Ltda, as alterações quanto à propriedade chegaram a envolver até o nome de uma lavradora humilde, residente no município de Miracema do Tocantins, também citada na ação.
O esquema de corrupção foi alvo de uma investigação promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que analisou transações financeiras e ouviu diversas testemunhas.
Pedidos
Liminarmente, a Ação de Improbidade Administrativa pede que sejam bloqueados bens em nome dos requeridos no valor de R$ 1.941.000,69 e que a empresa Posto Eccodiesel Ltda se abstenha de construir posto de combustível no imóvel em questão, entre outras providências.
No mérito da ação, o MPE requer a condenação de todos os envolvidos à perda dos bens em valor proporcional ao que foi acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, ao ressarcimento integral dos danos causados e ao pagamento de multa em valor equivalente a três vezes o que foi acrescido ao patrimônio. Também é requerida a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a proibição de contratarem com o poder público e de receberem incentivos fiscais e de crédito.
O ex-prefeito Raul Filho, os vereadores Milton Néris (PR) e Folha Filho (PTN) e os ex-vereadores Ivory de Lira (PDT), Fernando Rezende (DEM) e Norton Rubens não foram localizados para comentar a ação do MPE. O espaço está aberto para manifestações. (Com informações do MPE)
Leia também: Amastha dispara contra Raul por corrupção denunciada pelo MPE
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