Eduardo e Mourão trocam farpas sobre promoções
O clima esquentou nesta quarta-feira, 22, entre os deputados estaduais Eduardo Siqueira Campos (PTB) e Paulo Mourão (PT), líder do governo; Eduardo foi à tribuna para criticar o que chamou de "despromoções" na Polícia Militar, ao se referir à suspensão das promoções pelo governo, após decisão liminar em favor de PMs promovidos pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD); em resposta, Mourao disse que Marcelo está "colocando ordem", que o Estado estava "bagunçado" e afirmou que as promoções feitas por Sandoval causaram "vergonha nacional", "aonde sargento vira coronel da noite para o dia"
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Tocantins 247 - Os deputados estaduais Eduardo Siqueira Campos (PTB) e Paulo Mourão (PT), líder do governo, travaram nesta quarta-feira, 22, intenso debate sobre a questão das promoções na Polícia Militar.
Da tribuna, na manhã desta terça-feira, dia 22, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) questionou a não-promoção de policiais militares pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), previstas para essa terça-feira, dia 21. O deputado questionou o fato do governador Marcelo Miranda (PMDB) não ter realizado nem as promoções que ele mesmo propôs e disse não ver nada que impedisse as novas promoções na decisão liminar do juiz Océlio Nobre, que ordenou que fossem reservadas vagas para os PMs promovidos pelo ex-governador Sandoval Cardoso no final de 2014.
Paulo Mourão rebateu Eduardo, dizendo que o governo passado que não apresentou o orçamento de 2014 e ainda enviou projetos que desequilibraram mais ainda a ordem econômica e fiscal do Estado. "Um governo que não respeitou nos últimos quatro anos a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminha projeto de Medida Provisória, dando merecidamente promoções a militares, mas também causando vergonha a esse Estado em nível nacional, aonde sargento vira coronel da noite para o dia", discursou. De acordo com o deputado, os próprios militares ficaram incomodados com esse ato do ex-governador Sandoval Cardoso (SD).
Paulo Mourão criticou duramente a oposição. "Não respeitaram a Lei Complementar 79. Não venham com lorotas politiqueiras de que o governo "despromoveu" os policiais militares. O Governo Marcelo Miranda está tentando colocar ordem econômica e jurídica no Estado que estava bagunçado. É preciso que esta Casa se levante contra esse tipo de política baixa, rasteira que está levando este estado a um poço de profundidade interminável, moral e econômica", avaliou.
Paulo Mourão garantiu que o Governo vai recorrer na justiça sobre as decisões por entender que são equivocadas. "A medida que o Governo Marcelo Miranda propôs para as promoções agora no último dia 21 de abril iria contemplar todos os policiais militares que estivessem sob o critério da Lei Complementar 79, não as que foram feitas de forma política eleitoreira", explicou.
O deputado lembrou que através da Comissão de Finanças e Tributação, da qual faz parte, propôs que qualquer medida enviada à Assembleia tenha a obrigatoriedade de estar no bojo da sua justificativa o impacto orçamentário e os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Inclusive o projeto da Medida Provisória dos policiais militares veio para a comissão sem a justificativa do impacto o que nós constamos imediatamente ao secretário de planejamento e o que ele nos garantiu que o impacto com a promoção foi estudado e seria da ordem de R$ 5 milhões ao ano e estaria contemplado dentro do vencimento", esclareceu. "O que pedimos a oposição é que os policiais militares fossem promovidos de maneira justa e legal amparados pela Lei Complementar 79".
Paulo Mourão lembrou que o Governo Marcelo Miranda, no que diz respeito a benefícios a funcionários públicos sempre os fez ao contrário do Governo Siqueira Campos que sempre foi de tolher os direitos e as conquistas dos cidadãos. "Naquele tempo não podia nem fazer ajuste de greve porque se fizesse eram maciçamente fiscalizado punidos transferidos ou demitidos", declarou.
Caso Igeprev
Paulo Mourão aproveitou para falar do rombo do Igeprev – Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins. "Vamos debater o caso Igeprev, estou solicitando um pedido de audiência pública, estamos preocupados porque o funcionalismo público desse Estado só tem a capacidade e a garantia de ter a suas aposentadorias até o ano de 2018, um risco. O Igeprev saiu de uma dívida consolidada em torno de R$ 5 bilhões em 2010 que pode chegar a R$ 16 bilhões, é a dívida para se apurada", afirmou.
Em resposta, Eduardo Siqueira disse que não iria responder por nenhum ato feito pelo governo de Sandoval Cardoso. "Agora em 2011 iniciamos o ano consertando as 44 leis feitas só no ano de 2010. O Marcelo deu uma progressão de três em três anos que daria um aumento de 29% neste período e passamos esses intervalos para seis anos e o que era para ser 29% passamos para 16%”, disse.
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