Servidores mantêm posição por data-base integral
Servidores públicos estaduais do Quadro Geral ratificaram nesta quinta-feira, 25, em assembleia geral, a contraproposta apresentada ao governo do Estado para pagamento integral dos 8,34% da data-base na folha de pagamento de julho, com recebimento em agosto; o retroativo da reposição fica dividido em quatro vezes, de janeiro a abril de 2016, e não em 24 parcelas, como propôs o Governo; na Assembleia, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Valdemar Júnior (PSD), afirmou que só irá indicar o relator da proposta do governo quando houver consenso entre as partes
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Tocantins 247 - Os servidores públicos estaduais do Quadro Geral que estão em greve participaram nesta quinta-feira, 25, de mais uma Assembleia Geral para deliberar sobre os rumos do movimento.
Eles deliberaram sobre a data-base e ratificaram a contraproposta apresentada ao governo do Estado pelo Sindicatos dos Trabalhadores Públicos Estaduais (Sisepe) na terça-feira, 23, de pagar o índice de 8.3407%, integralmente, na folha de pagamento de julho, com recebimento em agosto.
Os servidores rejeitaram novamente o parcelamento do índice. Na contraproposta feita pelo Sisepe, o parcelamento do retroativo fica dividido em quatro vezes, de janeiro a abril de 2016, e não em 24 parcelas, como propôs o Governo. A categoria também aprovou o parcelamento em quatro vezes.
A votação em Palmas reuniu cerca de 400 pessoas e todas votaram pela confirmação da proposta do Sindicato. A votação na Capital foi por unanimidade.
A data-base dos servidores públicos do Poder Executivo do Tocantins deve ser concedida em 1º de maio. O índice a ser aplicado é apurado pelo INPC e tem por base o acumulado nos últimos 12 meses. Neste ano, o índice ficou em 8.2405%. É importante ressaltar que a data-base não é um aumento. É apenas a reposição das perdas salariais que os servidores tiveram com a inflação.
Assembleia Legislativa
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Valdemar Junior (PSD), anunciou nesta quarta-feira, 24, que não irá indicar o relator do Projeto de Lei do governo do Estado que propõe o pagamento da data-base dos servidores em duas parcelas.
O parlamentar afirmou que a matéria só será relatada quando houver um consenso na negociação do governo com os sindicatos representantes dos servidores públicos.
"Em conjunto com os demais parlamentares que compõem a comissão, optamos por não indicar relator da matéria no primeiro momento, até que possamos ter a condição de abrir o canal de diálogo entre o governo do Estado e os servidores", disse Valdemar.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Paulo Mourão (PT), recebeu na noite de terça-feira nova proposta das entidades. O petista se comprometeu em levar a proposta para análise da comissão de análise de impacto financeiro do Estado. Os representantes do Executivo ainda não se manifestaram sobre a oferta do funcionalismo. O impacto financeiro em 2015 seria de R$ 16,8 milhões.
Leia também: Data-base fica sem relator na CCJ até consenso
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