Tocantins apoiou 'pedalada' que reduziu maioridade

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Tocantins 247 com Agência Brasil - Sob manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada desta quinta-feira, 2, uma emenda substitutiva, praticamente idêntica à derrubada nessa quarta-feira, 1º, e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.

A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.

Da bancada do Tocantins, com exceção da deputada Dulce Miranda (PMDB), a posição dos deputados se manteve praticamente idêntica à votação dessa quarta-feira, 1º, que havia rejeitado a matéria. Votaram a favor os deputados Irajá Abreu (PSD), César Halum (PRB), Carlos Gaguim (PMDB), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Júnior (PSB) e Dulce Miranda. As deputadas Professora Dorinha (DEM) e Josi Nunes (PMDB) mantiveram o voto pela rejeição da redução da maioridade.

Ataque de intolerância

Contrárias à redução, as deputadas Professora Dorinha e Josi nunes foram alvos de ataques nas redes sociais. "Retrocesso é você, sua retrograda, imprestável, insignificante, bandida. Você não tem nenhuma diferença dos criminosos que você estava defendendo. Você Josi Nunes, com seu comportamento, decepcionou a grande maioria, mostrou-se incompetente para o cargo que exerce. Seu voto idiota e covarde serviu também pra provar que você é sem valor, sem carácter, sem prestigio, sem noção e sem escrúpulos. Tudo que estou dizendo pra você, serve também para Professora Dorinha. Vocês pagaram caro pelo mal que tentaram fazer ao nosso País", disse o internauta na página da parlamentar.

Outros comentários de cunho machista também foram postados nas redes sociais das parlamentares. "A senhora [Josi Nunes] é blindada deputada. Nós pagamos pela sua segurança. Enquanto isso, ficamos a mercê de marginais mirins. A senhora deveria ser estuprada por um menor para a senhora saber se ele tem ou não a força de um homem! Estou tomando nojo dos políticos que ajudei a eleger. Todos governam em causa própria e o povo que se dane. INDIGNADA!!!!!"

Deputados criticam "pedaladas regimentais"

Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Eduardo Cunha, a quem acusaram de ter feito "pedaladas regimentais" e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao texto derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.

"A gente pode fazer uma grande disputa de natureza política, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso", criticou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). "Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas", disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. "Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra."

Liderados pelo PMDB, mesmo partido de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. "Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas."

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. "O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade."

O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. Talvez não venha neste semestre e fique para o segundo, o que não importa", disse Cunha.

Leia também: Maioria da bancada do TO votou pela redução da maioridade

 

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