Pensão alimentícia leva à prisão deputado do Tocantins
Deputado estadual Mauro Carlesse (PTB), da região de Gurupi, sul do Estado, está preso na Assembleia Legislativa do Estado desde sexta-feira, 31, por decisão da Justiça de São Paulo por não pagamento de R$ 50 mil em pensão alimentícia; Carlesse está preso em caráter civil pelo prazo de 30 dias em uma sala sob custódia da Polícia Legislativa da Casa; o deputado disse que vinha pagando pensão de 30% do salário que recebe da Assembleia e que a pensão é somente para a ex-esposa, pois as duas filhas que o casal teve são maiores de idades, sendo uma já teria concluído curso superior e outra estaria concluindo, com as despesa da faculdade sendo pagas por ele
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Tocantins 247 - O deputado estadual Mauro Carlesse (PTB) está preso na Assembleia Legislativa do Estado. Desde sexta-feira, 31, Carlesse está em uma sala sob custódia da Polícia Legislativa da Casa por determinação da Justiça de São Paulo, acusado de não pagamento de pensão alimentícia em um processo que tramita na comarca de Barueri (SP).
Como o estado não tem uma cadeia especial, o juiz que expediu a ordem de prisão, em São Paulo, e o Tribunal de Justiça do Tocantins decidiram pela detenção do deputado no prédio da Assembleia Legislativa. Ainda segundo o advogado, a prisão tem caráter civil e o prazo é de 30 dias.
Em entrevista ao site Atitude Tocantins, Carlesse afirmou que vinha pagando uma pensão de 30% do valor do salário que recebe da Assembleia Legislativa, mas, mesmo assim, a justiça acatou o pedido da sua ex-esposa para que pagasse pensão no valor de R$ 50 mil. Além deste valor, o deputado teria que desembolsar R$ 300 mil do soma do valor retroativo.
Ele afirmou que a pensão é somente para a ex-esposa, pois as duas filha que o casal teve são maiores de idades, sendo um já concluiu curso superior e outra está concluindo, sendo que as despesa da faculdade são pagas por ele.
Em nota à imprensa, a assessoria de imprensa do parlamentar afirmou que já recorreu da decisão e que Carlesse não faz pagamento de pensão alimentícia para as filhas, porque elas seriam maioridades de idade. "O deputado somente participará de sessões legislativas se houver ordem judicial autorizando. Mas, a princípio, não pretende participar. Uma decisão desta natureza abala qualquer pessoa. Mas o deputado está sereno,confia na Justiça e aguarda o posicionamento das instâncias superiores", afirmou.
Leia na íntegra a nota da assessoria de Mauro Carlesse:
"À imprensa
1) O Juízo das Cartas Precatórias da Comarca de Palmas, após obter informações pertinentes, e com observância aos princípios dignidade e da integridade e, não havendo local apropriado, determinou que o deputado Mauro Carlesse (PTB) fosse recolhido em uma sala sob a vigilância da Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado desde o último dia 31.
2) A decisão foi proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, que determinou a prisão civil do deputado Mauro Carlesse, por divergências no pagamento de pensão alimentícia a sua ex-esposa. Não há pagamento de pensão as filhas, haja vista que são maiores de idade.
3) O deputado somente participará de sessões legislativas se houver ordem judicial autorizando. Mas, a princípio, não pretende participar.
4) Todas as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas com o fito de reverter a decisão.
5) Uma decisão desta natureza abala qualquer pessoa. Mas o deputado está sereno,confia na Justiça e aguarda o posicionamento das instâncias superiores.
6) Todas as demais questões estão protegidas pelo segredo de justiça que envolve as questões dessa natureza.
Assessoria de Imprensa e Assessoria Jurídica"
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