Justiça declara ilegal greve da Educação
Desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado, declarou nesta terça-feira, 11, ilegal a greve dos servidores da Educação, que já dura mais de 60 dias; o magistrado determinou o retorno imediato dos servidores às atividades, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), além de corte de pontos pelos dias não trabalhados
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Tocantins 247 - O desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado, declarou ilegal a greve dos servidores da Educação e determinou o retorno imediato dos às atividades, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet). Na decisão desta terça-feira, 11, o magistrado afirma ainda que os servidores que não retornarem terão corte de pontos pelos dias não trabalhados.
Os profissionais da Educação estão em greve desde o dia 5 de junho. Após várias rodadas de negociações com a Secretaria de Educação do Estado, a categoria se mantém inflexível em suas reivindicações. O Sintet cobra o pagamento das progressões de 2013, 2014 e a implantação das solicitadas em 2015; equiparação salarial do professor normalista (Prono) com o de educação básica (Proeb); reajuste de 13, 01% com base no valor do aluno por ano, eleição de diretores de escola de forma direta; enquadramento do administrativo no Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações (PCCR); além da regularização da carga horária de pedagogos, comprometida com a municipalização das séries iniciais.
Já o governo do Estado propõe o pagamento dos passivos das progressões referentes a 2013, que corresponde a um valor de cerca de R$ 6,6 milhões, cujo pagamento começará logo após o fim da greve. Sobre as progressões do ano de 2014, o secretário, Adão Francisco de Oliveira, já explicou à imprensa que elas deverão beneficiar mais de cinco mil professores, gerando um impacto de mais de R$ 4,2 milhões. Além disso, como passivo deste reajuste, a Seduc deverá pagar mais cerca de R$ 15,6 milhões. Já as progressões profissionais do ano de 2015, a expectativa é que sejam pagas a partir do segundo semestre de 2016.
Outra proposta para a reivindicação dos professores foi a equiparação dos salários dos profissionais contratados aos dos efetivos. Conforme o secretário, isso será feito a partir de outubro, sendo que o salário inicial para professor com 40 horas, passará dos atuais R$ 3.732,03 para R$ 3.881,44.
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