Governo inicia pente fino na folha de pagamento
Governo do Estado inicia nesta terça-feira, 1º, as primeiras medidas de auditoria na folha de pagamento de servidores, que atualmente consome mais de 50% da receita líquida do governo, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal; a primeira delas é o decreto do governador Marcelo Miranda (PMDB) convocando todos os servidores públicos estaduais a se recadastrarem; quem não renovar os dados até 1º de dezembro, terá o salário suspenso; a devassa nas despesas com pessoal inclui também a análise da tributação da folha, análise processual de concessões de progressões nos últimos 5 anos e projeção econômica dos planos de carreira
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Tocantins 247 - Diário Oficial desta terça-feira, 1º, traz o decreto do governador Marcelo Miranda (PMDB) convocando todos os servidores públicos estaduais a se recadastrarem.
"São convocados ao recadastramento no Banco de Dados dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Tocantins, no período de 1º de setembro a 1º de dezembro de 2015, os servidores públicos em atividade, civis e militares, com a finalidade de renovar os respectivos dossiês individuais arquivados na Secretaria da Administração", informa o Decreto. O pagamento da remuneração, vencimento, subsídio ou soldo, conforme o caso, do servidor público que não efetuar, até 1o de dezembro de 2015,será suspenso.
O recadastramento é a primeira medida prática do pente fino que o governo fará na folha de pagamento e faz parte do pacote de contenção de despesas anunciado pelo governador no dia 24 de agosto. A auditoria do governo nas despesas com pessoal inclui também a análise da tributação da folha, análise processual de concessões de progressões nos últimos 5 anos e projeção econômica dos planos de carreira.
Mais medidas
Além da devassa na folha de pagamento, a frota de veículos oficiais também é alvo do pacote de contenção do governo. A Secad já notificou as empresas fornecedoras sobre a renegociação dos contratos de aluguel, a valer a partir de outubro. O abastecimento está racionado e todos os órgãos foram notificados a recolher seus veículos na Garagem Central todas as noites e também nos finais de semana, salvo exceções expressamente comprovadas. A meta é atingir uma economia mensal de 20% no setor de transportes.
O abastecimento em postos de combustíveis comuns também está proibido. Órgãos que não estiverem recolhendo seus veículos serão notificados. Já o leilão de veículos anunciado em fevereiro deverá ocorrer nas próximas semanas.
A suspensão de novas contratações de pessoal é válida até 31 de dezembro. A exceção é aberta a substituições, que serão discutidas caso a caso, e não ocorrerá aumento no número de vagas. A Secad informou oficialmente todos os setoriais de Recursos Humanos sobre esta medida.
A Secad também suspenseu medidas de modernização no setor administrativo que seriam adotadas ainda neste ano. A proposta é manter apenas o projeto de modernização da Escola de Governo (Egove).
Entre as medidas válidas para todos os órgãos e que já foram adotadas na Secad está o aumento do controle de diárias e o melhor aproveitamento físico das estruturas da Secretaria dentro e fora da Capital, com a meta de reduzir custos com aluguel.
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