AL aprova progressões de auditores a partir de 2017; Mourão comemora
Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira, 2, a Medida Provisória 44, que beneficia os auditores fiscais da receita estadual com progressões; em entendimento com a categoria, a matéria recebeu emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB), regulando que as ascensões sejam concedidas apenas em 2017; líder do governo comemorou o acordo; “É um exemplo que vocês estão dando para o Brasil, ao sacrificar um direito de receber a progressão agora em 2015 para receber daqui 24 meses, esta é uma forma extremamente nobre de ajudar o estado”, afirmou.
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Tocantins 247 - A Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira, 2, a Medida Provisória 44, que beneficia os auditores fiscais da receita estadual com progressões. A matéria recebeu emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB), regulando que as ascensões sejam concedidas apenas em 2017.
A emenda de Ayres foi construída em entendimento com a categoria, o que evitou a pressão por aumento de gastos em 2016, em meio à crise financeira que o Tocantins atravessa. A MP nº 44 beneficia os auditores fiscais da Receita Estadual com a progressão na carreira da 3ª para a 4ª classe. A alteração na tabela e concessão de progressão foi necessária para que os auditores pudessem desempenhar novas funções e atividades reservadas à 4ª classe.
A aprovação foi comemorada pelo líder do governo na Assembleia, deputado estadual Paulo Mourão (PT). Na opinião de Mourão, os servidores do Fisco deram exemplo ao entender a situação financeira do Estado, aceitando receber as progressões somente a partir de 2017. “É um exemplo que vocês estão dando para o Brasil, ao sacrificar um direito de receber a progressão agora em 2015 para receber daqui 24 meses, esta é uma forma extremamente nobre de ajudar o estado”, afirmou.
Conforme Paulo Mourão, o ajuste foi importante para o Estado, que estava com déficit de pessoal na 4ª classe. A medida atendeu às necessidades da administração pública na fiscalização e arrecadação de tributos.
Paulo Mourão parabenizou o chefe do Executivo, Marcelo Miranda (PMDB), ao reconhecer na classe do Fisco um dos caminhos para a solução do Estado. “É bom que se registre a coragem e determinação do governador em encaminhar essa matéria por entender que este é o caminho para buscarmos o equilíbrio econômico e financeiro do Tocantins”, sintetizou.
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