Queda de receita causou descumprimento da LRF, diz AL

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Tocantins 247 - A Diretoria de Comunicação Social (Dicom) da Assembleia Legislativa (AL) afirmou, em nota, que o descumprimento dos limites constitucionais pela Casa não foi consequência de "aumento de gastos do Legislativo, mas em razão da queda da receita pública estadual". O Legislativo ultrapassou o teto em R$ 1,8 milhão, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre de 2015.

Segundo a Dicom, no orçamento geral do Estado, a Assembleia dispõe de 3% dos recursos – 1,77% para a Casa e 1,23% para o seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Após um primeiro quadrimestre regular em 2015, no segundo quadrimestre houve queda da arrecadação em 11%. Estavam previstos R$ 570 milhões, mas foram arrecadados R$ 507 milhões, ou seja, uma frustração de R$ 63 milhões na receita estadual", diz o texto.

A Casa confirmou, no entanto, que manteve sua despesa conforme o programado no orçamento. "Com a queda na arrecadação, houve um desequilíbrio no referido índice, que foi de 1,77% para 1,8%. Assim, reforçamos que foi a queda da receita pública que gerou o desequilíbrio e não um suposto excesso da despesa do Legislativo".

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