Mais de 4 mil assinam petição contra impostos
Uma Petição Online contra o aumento dos impostos no Tocantins foi lançada na internet pelo movimento denominado #PorqueSeuDireitoMereceRespeito, idealizado pelo procurador federal Cleiton Bandeira; a petição já conta com mais de 4.200 assinaturas; "O pacotaço aprovado é inconstitucional porque viola o princípio do não confisco previsto no art. 150, inciso IV, da Constituição Federal. O imposto não pode ser tão elevado de modo a confiscar o patrimônio das pessoas", disse; "A meta desse abaixo-assinado é chegar a 10 mil assinaturas, porque é um modo dos contribuintes se manifestarem, participarem desse debate"
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Tocantins 247 - Uma Petição Online contra o aumento dos impostos no Tocantins foi lançada na internet pelo movimento denominado #PorqueSeuDireitoMereceRespeito, idealizado pelo procurador federal Cleiton Bandeira. A petição já conta com mais de 4.200 assinaturas e pode ser acessada no link: https://goo.gl/Hl5G94.
Segundo o procurador, a ideia é coletar o maior número possível de assinaturas e entrar com uma Ação Judicial contra o Estado. "O pacotaço aprovado é inconstitucional porque viola o princípio do não confisco previsto no art. 150, inciso IV, da Constituição Federal. O imposto não pode ser tão elevado de modo a confiscar o patrimônio das pessoas. Além do mais, o Estado deve dar exemplo, cortando gastos, reduzindo despesas, e só em última hipótese, repassar para o contribuinte essa conta", disse ele, conforme relato do T1 Notícis.
"A meta desse abaixo-assinado é chegar a 10 mil assinaturas, porque é um modo dos contribuintes se manifestarem, participarem desse debate. Como contribuinte e também como dever jurídico, acredito que não devemos simplesmente aceitar essa imposição", acrescentou.
O governo estadual afirmou que justificou que as medidas têm como objetivo reorganizar a estrutura financeira do Estado. Entre as mudanças está o aumento no IPVA de 1% para 2% que será aplicada em veículos como ônibus, micro, caminhão, aéreos, aquáticos, cavalo mecânico, trator e veículos adquiridos e destinados para locação.
Para retirar a segunda via da Carteira de Identidade, a cobrança da taxa passou de R$ 5,00 para R$ 25,00 e da Habilitação que era R$ 150,00 para R$ 178,00. Em relação à alíquota do ICMS, terão acréscimo de 2% os serviços de comunicação, gasolina automotiva e de aviação, embarcações de esporte e recreio, perfumes, joias, águas de colônia, álcool etílico (metanol), bebidas alcoólicas, fumo, cigarros, armas e munições. Atualmente, a alíquota é de 25% e pode chegar a 27%, entre outros, que passam a valer em 2016.
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