DPE vê "confisco" do governo no Plansaúde
A Secretaria de Administração (Secad) foi acionada pela Defensoria Pública (DPE), que busca saber o valor total arrecadado do ano passado a janeiro de 2016 referente aos descontos realizados no contracheque dos servidores para o pagamento do plano, quantia da contrapartida do Estado para a manutenção do serviço de 2015 ao mês passado, de acordo com a lei orçamentária de cada ano, e o atual número de usuários do Plansaúde; coordenador do Nusa, Arthur Luiz Pádua Marques "o caso se revela por demais grave, uma vez que há um nítido ‘confisco de trabalho’ por parte do estado contra seus servidores"; Plansaúde teve os atendimentos suspensos em consequência da falta de repasses aos hospitais, clínicas e médicos
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Tocantins 247 - A Secretaria Estadual de Administração (Secad) foi acionada pela Defensoria Pública (DPE) nessa quinta-feira (11), que, por meio do seu Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), requisitou informações a respeito do Plano de Assistência dos Servidores (Plansaúde), que teve os atendimentos suspensos desde sexta-feira (5) em consequência da falta de repasses aos hospitais, clínicas e médicos. Segundo o órgão, está sendo estudada medidas judiciais para reativar o serviço ao funcionalismo.
A Defensoria busca saber, no ofício, o valor total arrecadado do ano passado a janeiro de 2016 referente aos descontos realizados no contracheque dos servidores para o pagamento do plano, quantia da contrapartida do Estado para a manutenção do serviço de 2015 ao mês passado, de acordo com a lei orçamentária de cada ano, e o atual número de usuários do Plansaúde. O ofício enviado à Secad estabelece que as informações solicitadas sejam enviadas no prazo impreterível de 48 horas, de modo a dispensar a adoção de medidas legais.
O coordenador do Nusa, Arthur Luiz Pádua Marques, "o caso se revela por demais grave, uma vez que há um nítido ‘confisco de trabalho’ por parte do estado contra seus servidores, já que todos os servidores trabalharam, tiveram seus salários descontados para terem direito ao plano e agora se veem abandonados, sem plano".
Ele disse que, se o atendimento não retornar com o pagamento parcial realizado pelo Estado, a defensoria irá protocolizar na próxima semana alguma medida judicial para a retomada da prestação de serviço em defesa dos usuários do PlanSaúde.
O órgão reiterou ofício anterior sobre o valor atual da dívida e acerca da suspensão dos atendimentos médicos, ressaltando que constitui conduta ilícita ensejando responsabilidade do agente público, "recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa", nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei Federal 12.527/2012.
Em assembleia, o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindessto) suspendeu o atendimento aos usuários Plansaúde, resguardando apenas os atendimentos de urgência e emergência com comprovação clínica. A decisão será mantida até o pagamento das faturas referentes aos meses agosto (resíduos), outubro e novembro
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