AL-TO derruba taxa de inspeção veicular
A Assembleia Legislativa (AL-TO) aprovou em segunda fase de votação, um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que susta os efeitos da portaria nº 29 de abril de 2016; por meio dela, Detran e Secretaria do Meio Ambiente regulamentaram a cobrança de tarifa pela realização da inspeção veicular ambiental; a seguir, o Departamento de Trânsito credenciou a empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores (O2 Oxigênio) para realizar o serviço e coletar os recursos
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Tocantins 247 - A Assembleia aprovou, nessa quarta feira (25), em segunda fase de votação, um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que susta os efeitos da portaria nº 29 de abril de 2016. Por meio dela, Detran e Secretaria do Meio Ambiente regulamentaram a cobrança de tarifa pela realização da inspeção veicular ambiental. A seguir, o Departamento de Trânsito credenciou a empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores (O2 Oxigênio) para realizar o serviço e coletar os recursos.
O valor recebido pela empresa O2 Oxigênio tinha como destino 10% para o Detran e 10% para Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O restante, 80%, ficaria com a empresa terceirizada. Impopular, a taxa só foi cobrada por 10 dias em maio e, a seguir, suspensa por decisão da juíza Silvana Parfieniuk. Por sua vez, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em despacho publicado no último dia 17, suspendeu os efeitos da portaria.
Doação de terreno
Ainda nesta sessão, foi aprovado em segundo turno o projeto do Governo que doa ao Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas (SIGMEP) uma área de terreno urbano destinada para a construção da sede da entidade.(Elpídio Lopes)
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247