TCE notifica prefeitura sobre reajuste no IPTU
O TCE-TO publicou uma notificação determinando que a Prefeitura de Palmas cumpra, integralmente, em 48 horas, a decisão plenária da Corte de Contas, que suspendeu todos os efeitos do reajuste de 25,96% no IPTU da capital; dentre os fatos que motivaram a notificação, estão a nota publicada no site da Prefeitura, que afirma que “o valor do IPTU será o mesmo de 2016, tendo apenas a variação de 6% decorrentes da atualização monetária anual”; foto: sede da prefeitura
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Tocantins 247 - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) publicou uma notificação determinando que a Prefeitura de Palmas cumpra, integralmente, no prazo de 48 horas, a decisão plenária da Corte de Contas, que suspendeu todos os efeitos do reajuste de 25,96% o no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da capital. A prefeitura estaria descumprindo a decisão.
Dentre os fatos que motivaram a notificação, estão a nota publicada no site da Prefeitura, que afirma que “o valor do IPTU será o mesmo de 2016, tendo apenas a variação de 6% decorrentes da atualização monetária anual”.
Foram notificados o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, o então secretário de Finanças, Cláudio de Araújo Schüller, o atual secretário de Finanças, Christian Zini Amorim e o então secretário de Governo e Relações Político Sociais, Adir Cardoso Gentil.
Se a notificação não for atendida no prazo estabelecido, os responsáveis podem ser multados.
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