Impasse fiscal exige acordo político
"O recuo da CPMF foi correto pois, diante do furor das reações, o governo estaria apenas cavando mais uma derrota política no Congresso. Mas sem os estimados R$ 80 bilhões que o tributo garantiria, não há como apresentar uma proposta sem déficit", diz a colunista Tereza Cruvinel, que prevê como consequência a perda do grau de investimento; segundo ela, "num país de elites responsáveis, teria chegado a hora do entendimento"; Tereza argumenta que caberá ao Congresso encontrar uma solução para o rombo fiscal; "Politicamente seria muito ruim para o governo entregar o abacaxi para o Congresso descascar mas talvez possa vir por este caminho a construção de uma saída fiscal, quem sabe em torno da própria CPMF"
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As reações à recriação da CPMF podem ter sido ditadas, pelo menos em parte, mais pela forma do anúncio e não por seu real significado fiscal. Nas condições políticas atuais, o governo não pode tirar propostas da algibeira sem antes negociá-las. Afora isso, o tributo sobre o cheque alcançaria universalmente os que mais podem com uma alíquota pequena diante do risco trazido por sua ausência: a perda do grau de investimento, caso o governo seja obrigado a enviar ao Congresso uma proposta orçamentária para 2016 com déficit fiscal.
Neste domingo, a presidente Dilma se reuniu com alguns de seus ministros para discutir exatamente o PLOA (projeto de lei orçamentária anual) que precisa ser apresentado ao Congresso até esta segunda-feira, 31 de agosto. O recuo da CPMF foi correto pois, diante do furor das reações, o governo estaria apenas cavando mais uma derrota política no Congresso. Mas sem os estimados R$ 80 bilhões que o tributo garantiria, não há como apresentar uma proposta sem déficit, ainda que descumprindo a promessa de um superávit de 0,7%.
Não há notícias da reunião, por ora, mas o impasse informa que, num país de elites responsáveis, teria chegado a hora do entendimento. As acusações e o jogo de culpas deveria ceder lugar à busca de soluções de interesse do país. Pois, como avisou o ministro Levy, consequências haverá (do orçamento deficitário, da perda eventual do grau de investimento e de outros aspectos da crise fiscal).
Hoje mesmo o senador Romero Jucá (PMDB-RR) – respeitado por seu preparo técnico e a capacidade de construir soluções (o que tem feito dele relator frequente de matérias complexas) – sugeriu que o Governo envie a proposta com o déficit e chame o Legislativo a construir uma solução. Esta é a hora que chega. A de um acordo político em torno do impasse fiscal.
Politicamente seria muito ruim para o governo entregar o abacaxi para o Congresso descascar mas talvez possa vir por este caminho a construção de uma saída fiscal, quem sabe em torno da própria CPMF. Mas isso só aconteceria se houvesse uma ampla negociação entre os dois poderes e entre as diferentes forças políticas, incluindo a oposição. Uma vez apresentada a proposta orçamentária deficitária, teria início uma concertação política em busca dos R$ 80 bilhões O PMDB, partido de Romero, naturalmente seria o regente, tanto por ser majoritário no Senado, onde Renan Calheiros já coordena a chamada Agenda Brasil, como pelo fato de dominar a crucial Comissão Mista de Orçamento, presidida pela senadora Rose de Freitas. Mas, nesta altura da crise, há coisas bem mais graves em causa, para além da disputa de protagonismo.
Mas sobre tudo isso paira a pergunta: terão nossos líderes, nossas elites políticas, desprendimento bastante para distinguir o interesse nacional de seus interesses eleitorais e partidários?
A palavra está com eles.
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