EBC: Réquiem para um ideal democrático
"TV Brasil, rádios EBC e Agência Brasil deixam de ser públicos para se transformarem em agências de comunicação do governo. Pois é isso que resulta de mudanças como a substituição do Conselho Curador oriundo da sociedade por um comitê editorial indicado pelo presidente da República. É isso que resulta da supressão do mandato do diretor-presidente, que lhe dava segurança e independência para resistir a eventuais pressões dos poderes públicos. Acabou-se a independência editorial, acabou-se a mais importante experiência de comunicação pública já tentada no Brasil", comenta a jornalista Tereza Cruvinel, sobre a aprovação no Senado a MP 744, que desfigurou a EBC
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O rolo compressor da atual maioria governista passou sem cerimônia, na terça-feira, sobre o sonho de uma geração de produtores audiovisuais, jornalistas e defensores de um sistema de radiodifusão mais democrático. O Senado, repetindo a Câmara, aprovou com folga – 61 a 13 votos – a MP 744, que desfigurou a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, alterando a natureza de seus canais e dos serviços que prestam. TV Brasil, rádios EBC e Agência Brasil deixam de ser públicos para se transformarem em agências de comunicação do governo. Pois é isso que resulta de mudanças como a substituição do Conselho Curador oriundo da sociedade por um comitê editorial indicado pelo presidente da República. É isso que resulta da supressão do mandato do diretor-presidente, que lhe dava segurança e independência para resistir a eventuais pressões dos poderes públicos. Acabou-se a independência editorial, acabou-se a mais importante experiência de comunicação pública já tentada no Brasil.
Os senadores da oposição empenharam-se em obter do novo presidente do Senado, Eunício Oliveira, a observância do acordo de líderes pelo qual matérias só entram em pauta três dias após a leitura. Isso era acordo da Mesa anterior, escapuliu Eunício, tocando a votação. Os da oposição forçaram o debate possível, apontando a falta de relevância e urgência de uma MP sobre a EBC e o sentido autoritário e regressivo deste ataque a uma conquista da sociedade brasileira. Paulo Rocha, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa e Fátima Bezerra, do PT, Vanessa Grazziottin, do PC do B, e Lídice da Mata, do PSB, falaram para senadores indiferentes, com seus votos já decididos, sobre mais este desmonte perpetrado pelo governo Temer. Na votação, o senador José Antonio Reguffe, sem partido, somou-se aos 12 votos da oposição. Foi o combate possível numa conjuntura absolutamente diversa daquela de 2007/2008, quando foi aprovada a MP 398, convertida na Lei da EBC, a 11.652, agora desfigurada com o voto de alguns dos que a aprovaram.
Os poucos governistas que falaram apelaram para o discurso raso da necessidade de reduzir os custos da EBC. Lídice lembrou que o governo gastou três vezes o orçamento da EBC, nos últimos meses, com publicidade nas mídias privadas. Mas triste mesmo foi ver um homem inteligente como o senador Aloysio Nunes Ferreira, líder do governo, proferir disparantes como: “para quê quatro horas de desenho animado numa empresa de 2.500 funcionários?”. Para as crianças pobres, senador, as que não têm TV por assinatura em casa, pois na TV aberta comercial a programação infantil acabou. Não dá dinheiro. E veio ele ainda com a acusação de que os comentaristas e apresentadores da TV Brasil, no governo anterior, tinham uma identidade de esquerda. Corrigiu-se. De esquerda não, uma identidade com o PT. Senador, eu sempre briguei pela pluralidade na TV Brasil, no tempo da minha presidência. Se achavam que isso não existia, poderiam dispensar uns e contratar outros, sem necessidade de uma lei desfigurante. O que o governo quer é um aparelho de propaganda, e o líder o confessou, dizendo que o governo precisa dos canais da EBC para explicar, por exemplo, a reforma previdenciária.
Ou seja, chapa branca a TV Brasil e demais canais serão agora. E eu que passei quatro anos ouvindo injustamente esta acusação vinda da mídia privada, que com poucas exceções nem registrou a votação de agora. Realiza-se finalmente o seu desejo.
A EBC vai continuar existindo com este nome mas aquela outra, destinada a desenvolver a comunicação pública em nosso pais, está morta. O que prevalece na atual EBC dirigida por Laerte Rimoli é a distribuição de cargos aos apaniguados do novo governo, é o controle da informação e a censura aos jornalistas, é o desmonte da programação, é a caça às bruxas, com demissão de pessoas humildes cujo defeito foi terem trabalhado em gestões anteriores.
Mas, como na ditadura, cantemos o samba Vai Passar. Tempo haverá para que muita coisa destruída seja restaurada, inclusive a EBC e a comunicação pública.
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