O PT e o chove-não-molha da democratização da mídia
Deputado pelo PDT do Ceará e líder de seu partido na Câmara, André Figueiredo usou sua primeira declaração à imprensa como ministro das Comunicações para jogar um balde de água fria em quem defende um novo marco regulatório para os meios de comunicação
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O Brasil tem um novo ministro das Comunicações. Empossado em 2 de outubro, André Figueiredo é o 18º ocupante do cargo desde a redemocratização e o 7º desde que o país começou a ser governado pelo PT. Foram sete ministros em 13 anos, uma das maiores rotatividades da administração federal nesse mesmo período. Trata-se de motivo suficiente para evitar comemorações.
Tampouco a nomeação de André Figueiredo suscita urros e aplausos. Desde janeiro, foram muitos os protestos contra a nomeação (ou manutenção) de ministros como Kátia Abreu, Gilberto Kassab, Joaquim Levy e Aloysio Mercadante. Na outra ponta, sobraram elogios à escolha de Juca Ferreira, Renato Janine Ribeiro, Arthur Chioro e Jacques Wagner. Sobre André Figueiredo, o silêncio foi ensurdecedor.
O 7º ministro a assumir a pasta das Comunicações em governo petista é também o 5º não-filiado ao Partido dos Trabalhadores. Uma omissão sintomática e reincidente. Nos dois governos de Lula, quatro ministros se sucederam no cargo, nenhum deles ligado ao PT. Miro Teixeira era filiado ao PDT. Depois dele vieram Eunício Oliveira, Hélio Costa e José Artur Filardi, todos do PMDB. Com a posse de Dilma Rousseff, voltou a esperança. A presidenta preferiu convidar o petista Paulo Bernardo, um nome forte, ex-ministro do Planejamento de Lula, que permaneceu à frente do ministério ao longo de todo o primeiro mandato. Na prática, nada aconteceu. Paulo Bernardo deixou o cargo ao fim do primeiro mandato com o ônus de não dar continuidade ao projeto de marco regulatório dos meios de comunicação que vinha sendo construído no governo anterior, sob a coordenação de Franklin Martins.
Inaugurado o segundo mandato, Dilma nomeou o também petista Ricardo Berzoini e, com isso, patrocinou uma nova lufada de esperança. O tema do marco regulatório voltou à pauta, defendido publicamente pelo ministro em diversas ocasiões. Durou oito meses. Na primeira reforma ministerial, a pasta voltou ao tabuleiro das trocas. O contemplado da vez foi novamente o PDT.
Deputado federal pelo PDT do Ceará e líder de seu partido na Câmara dos Deputados, André Figueiredo usou sua primeira declaração à imprensa como ministro para jogar um balde de água fria em quem defende um novo marco regulatório para os meios de comunicação. A regulação é necessária, ele disse, mas não sem antes haver diálogo com todos os atores envolvidos: "Não vamos tomar nenhuma posição que reflita qualquer tipo de ingerência sobre a liberdade de imprensa. Precisamos não de regular a mídia, mas de uma regulação que possibilite a atualização da legislação, o que é indispensável."
Figueiredo discursa como quem caiu de paraquedas. Sua retórica desconsidera que os "atores envolvidos" estão sendo ouvidos há mais de uma década ou que a concepção corrente de marco regulatório não interfere na propalada "liberdade de imprensa". A não ser que por liberdade de imprensa o ministro entenda a liberdade de deputados e senadores controlarem emissoras de rádio e TV, o que é vetado pela Constituição de 1988, a liberdade de enfiar quantidades enormes de intervalos comerciais na programação, sem que sejam observadas regras, ou a liberdade para vetar, derrubar, proibir, dificultar ou burocratizar a instalação e o funcionamento de rádios comunitárias.
A poucos dias do início da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, maratona de debates e eventos que acontece de 14 a 21 de outubro em diferentes cidades, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e com apoio de entidades como o Intervozes, o que fica é um questionamento maior do que todos: o que leva o Partido dos Trabalhadores a relegar sistematicamente a segundo plano o Ministério das Comunicações? Como justificar que esta pasta continue sendo tratada como moeda de troca num momento em que se torna cada vez mais nítido não apenas o aparelhamento dos meios de comunicação pelo movimento golpista, mas também a blindagem a todo tipo de político corrupto que não seja filiado ao PT?
"Sem mídia democrática não há democracia", diz o lema da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontece nos próximos dias. "Democratização da mídia é urgente e inadiável", afirmava o título de uma resolução favorável a um novo marco regulatório dos meios de comunicação aprovada por unanimidade pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores, em 1º de março de 2013. Tudo indica que, segundo a lógica petista, o urgente não é tão urgente assim e o inadiável pode esperar. Enquanto isso, a democracia vai sendo corroída aos poucos, dia após dia, por um quarto poder que há muito já se transformou em primeiro.
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