A reserva de vagas femininas no Parlamento
A PEC da Cota Feminina nos Parlamentos não acabará de uma vez com uma cultura patriarcal e discriminatória contra as mulheres. Mas é um fato político que dará mais visibilidade à luta feminina na ocupação de espaços na política
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O Senado Federal vem enfrentando este debate no bojo da reforma política e nesta semana votamos, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reserva nas cadeiras da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais, percentual mínimo de vagas para ser ocupado por representação feminina. Essa ação afirmativa será temporária, variando em 10% das cadeiras na primeira legislatura após a homologação da PEC, 12% das cadeiras na segunda legislatura e 16% na terceira.
O crescimento da participação das mulheres nos parlamentos brasileiros tem se dado por um processo lento e gradual, com avanços, mas com muita injustiça já que as mulheres representam 51,3% da população brasileira.
Somos a maioria da população, mas a nossa baixa representatividade numérica nas instâncias decisórias da política enfrenta discriminação e resistência até mesmo no inconsciente coletivo.
Segundo estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, o Brasil ocupa a 158ª posição em um ranking de 188 países, numa escala decrescente de participação feminina na Câmara dos Deputados – atrás inclusive da maioria dos países da América do Sul.
Nada surpreendente se levarmos em conta que a história da participação da mulher nos parlamentos vem de 1932, a partir da conquista do direito ao voto – muito recente, portanto, em termos históricos. A conquista do direito ao voto foi sucedida por outros movimentos de mulheres, refletindo no aumento da participação feminina no mercado de trabalho, na formação em cursos superiores e até em profissões então tidas como masculinas, a exemplo das carreiras de engenharia, militares, entre outras.
É nesse cenário que a ação afirmativa das cotas surge como uma solução para minimizar as distorções históricas, buscando igualdade de oportunidade de representação.
Não é demais lembrar que o Brasil não estará inovando nesse aspecto. Inúmeros países já vêm adotando ações afirmativas para participação feminina nos parlamentos, quer na reserva de vagas em listas de competição eleitoral, quer na reserva de percentual de assentos no parlamento, ou mesmo na adoção de cotas voluntárias por partidos políticos.
Estamos próximos de escrevermos mais uma página na história da participação da mulher na política. A PEC da Cota Feminina nos Parlamentos não acabará de uma vez com uma cultura patriarcal e discriminatória contra as mulheres. Mas é um fato político que dará mais visibilidade à luta feminina na ocupação de espaços na política.
Para além de mais uma importante conquista para as mulheres, a afirmação do Senado nesta votação é prova do amadurecimento da sociedade na busca da superação de desigualdades.
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