Prefeito e vereadores que censuraram livros são processados e podem perder os cargos
Para o Ministério Público, “os réus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, afrontando os princípios constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceito e discriminação”
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O caso bizarro aconteceu em Ariquemes, município de Rondônia, distante cerca de 200 quilômetros da Capital. Como primeiro ato executivo, o prefeito Thiago Flores recebeu e encaminhou à Câmara de Vereadores, que aprovou, requerimento para suprimir páginas de livros didáticos com questões sobre diversidade familiar.
A atitude medieval gerou polêmica, foi repercutida pelo Brasil 247 e provocou um debate nacional.
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou, na página oficial do Facebook, um texto de repúdio contra a censura imposta pelo prefeito e vereadores.
Desde agosto de 2016 escolas municipais não utilizam os livros enviados pelo Ministério da Educação.
Para o Ministério Público, “os réus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, afrontando os princípios constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceito e discriminação.”
O prefeito recusou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o uso dos livros didáticos sem que uma comissão de vereadores decidisse quais páginas seriam rasgadas dos livros.
Sem boa vontade, restou ao MPF e MP/RO processar o prefeito e sete vereadores que “usaram argumentos inverídicos e homofóbicos” para embasar a censura.
Na Ação, consta que Thiago Flores “aproveitou para promover-se pessoalmente e explorar a discussão politicamente, criando para isso uma enquete virtual e popular na Internet.
A enquete não esclarecia nem mostrava os conteúdos dos livros, tampouco apontava os motivos sobre a escolha deles pela escola e pelos professores. Os votantes internautas sequer conheciam exatamente o conteúdo dos livros.”
O Ministério Público, destaca que a enquete “transformou-se em um debate superficial, agressivo, discriminatório e injurioso contra a comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) estimulado pelo próprio poder público”.
São réus na ação, o prefeito e os vereadores Amalec da Costa, Pedro Basílio de Souza Júnior, Joel Martins de Oliveira, Carla Gonçalves Redano, Vanilton Sebastião Nunes da Cruz, Loureci Vieira do Araújo e Natanael Emerson Pereira da Lima.
Se condenados, podem perder o cargo e pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais sofridos pelo Município, pela União e pela própria sociedade “por terem causado prejuízos aos alunos e também à comunidade LGBTT.”
A insana atitude de censura virou tema de marchinha do bloco Pirarucu do Madeira, um dos primeiros a desfilar no carnaval de Porto Velho.
Considerado o bloco mais democrático por não comercializar abadás e reunir foliões de todas as idades e correntes ideológicas, o Pirarucu conquistou apoio ao protesto.
Em meia hora, o público já havia decorado a marchinha do advogado Antônio Tavernard.
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