Quem paga a conta?
A CIDE é mais um tributo regressivo, injusto: tanto o sujeito que lucra milhões como empresário quanto o trabalhador de baixa renda que tem o seu carrinho pagariam exatamente o mesmo valor de tributo por litro de combustível
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O secretário municipal dos transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, vem defendendo a municipalização da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - tributo arrecadado pela União), com aumento do preço do combustível, para financiar o transporte público. Segundo cálculos, o combustível aumentaria R$ 0,10 (dez centavos) e, em contrapartida, o preço das passagens de ônibus ficaria congelado, sem sofrer reajustes (em São Paulo, R$ 3,50). O congelamento ocorreria em todos os municípios do país. A proposta é defendida também pela Frente Nacional de Prefeitos.
A princípio sou favorável a esse subsídio parcial, e, motorista que sou, pagaria de bom grado os R$ 0,10 a mais no meu combustível para ver o congelamento da tarifa de ônibus. Se o projeto for para a frente e for aprovado (acho difícil), vou apoiar.
Não obstante, é mais uma gambiarra tributária que onera proporcionalmente as classes menos favorecidas da pirâmide social brasileira. A CIDE é mais um tributo regressivo, injusto: tanto o sujeito que lucra milhões como empresário quanto o trabalhador de baixa renda que tem o seu carrinho pagariam exatamente o mesmo valor de tributo por litro de combustível. Mais uma vez, a proposta é que, numa hipotética e simplificada "escada social" brasileira composta de três degraus, o pessoal do andar do meio financie o povo do andar de baixo deixando intocados os privilegiados do andar superior.
Por que não financiar o transporte público por meio de outros tipos de tributação, efetivamente progressivos e justos? Por que, por exemplo, não instituir IPVA sobre helicópteros, aviões e embarcações (hoje isentos)? Por que não aumentar a alíquota do IPVA de veículos de luxo, SUVs, etc.?
Enfim: por que não começar a desonerar os mais pobres (que proporcionalmente são os que mais pagam impostos no Brasil - vide gráfico na imagem acima) e a classe média (que contribui acima de sua capacidade relativa) e começar a tributar de verdade os mais ricos? Repito o que eu tenho dito há anos: a carga tributária brasileira não é alta e menos ainda "escorchante" como muita gente diz sem conhecer a sua estrutura. Ela é, isso sim, mal distribuída. Quem pode muito quase não paga, quem pode quase nada paga muito, e quem está no patamar dos intermediários remediados paga mais do que deveria.
Eu mesmo respondo "por que não" tudo isso que propus: porque quem decide, no final das contas, é o nosso parlamento, composto majoritariamente por gente daquele degrau lá de cima. Essa composição elitizada de nossas casas legislativas tem origem no famigerado financiamento privado de campanhas eleitorais, mas isso é tema para outro artigo. O que importa é que no fundo vivemos sob uma "democracia de papel", em que nossos "representantes" representam interesses bem diversos dos nossos.
Em tempo: sobre a provável contestação do que digo quanto à carga tributária brasileira, contestação esta que certamente virá na forma de crítica ao "retorno" que recebemos dos impostos, devo escrever algumas linhas em breve a respeito.
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