Radiografia legislativa
O ano de 2015 foi atípico. Marcado pela crise política e um recalcitrante tremor econômico, o parlamento brasileiro, dentro de um sistema presidencialista, não se omitiu
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O ano de 2015 foi atípico. Marcado pela crise política e um recalcitrante tremor econômico, o parlamento brasileiro, dentro de um sistema presidencialista, não se omitiu. Procurou dar sua contribuição e não ficou à sombra do vulcão como comentaristas do caos. Votamos, propusemos agendas, pautas e projetos de interesse do País.
Reafirmando sua responsabilidade e recusando o papel como sabotadores da Nação, o Congresso soube, no momento em que foi chamado para tal, por fim às medidas com impacto fiscal impagável e desativar as chamadas pautas bombas.
Os avanços institucionais se somaram ao esforço de qualificar o gasto público. Dentro de um programa de racionalização administrativa, eliminamos desperdícios, cortamos privilégios, redundâncias e escancaramos as informações em respeito a transparência e ao controle público. Somos a instituição pública brasileira número um em transparência.
O Congresso foi instado por todos os segmentos a capitanear as mudanças. Compareceram empresários, entidades patronais, magistrados, ministros, sindicatos, governadores, servidores, prefeitos e várias outras categorias para tratarem de diversos temas: pacto federativo, terceirização, ajuste fiscal, reoneração, reformulação dos códigos, reforma política, entre outros.
No âmbito legislativo avançamos em legislações cruciais para o Brasil. Muitas já sancionadas e outras em tramitação na Câmara dos Deputados. No sentido de desentupir os escaninhos da Justiça reformamos o Código de Processo Civil, ampliamos a aplicação da Lei de Arbitragem e criamos a novíssima Lei de Mediação como instrumento de resolução de conflitos. Também ampliamos o limite da aposentadoria compulsória, a fim de otimizar a experiência dos servidores públicos.
Como Casa da Federação avançamos rumo ao novo Pacto Federativo. Convalidamos os incentivos fiscais, mudamos o indexador das dívidas estaduais, aprovamos o compartilhamento dos recursos das vendas não presenciais e, após a histórica reunião com governadores e prefeitos, proibimos a criação de encargos aos Estados, Distrito Federal e municípios, sem a respectiva receita. Também inserimos a Segurança Pública entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Também facultamos o acesso dos estados a um percentual dos depósitos judiciais e administrativos, regulamentamos a lei estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas, corrigimos a tabela do Imposto de Renda, acabamos com fator previdenciário, aprovamos a política de valorização do salário-mínimo e fizemos o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este legislativo que se inicia precisa avançar muito mais!
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