Unimed Paulistana deixa planos mais caros ou inferiores como opções

Apoie o 247 Google News

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

Por Cida de Oliveira e Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

Passados 15 dias da assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) para assegurar a assistência à saúde aos usuários da Unimed Paulistana – documento inócuo, que nem sequer foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público – milhares de pessoas que continuam a pagar os boletos do plano de saúde, mesmo após sua quebra, seguem à mercê da própria sorte. Não têm respaldo da Unimed Nacional, solidariamente responsável, nem de órgãos de defesa do consumidor, que lavaram suas mãos com o TAC, e estão na mira de interesses do mercado. Um mercado que já classificou a Unimed Paulistana como uma das maiores do país. A cooperativa possui 745 mil clientes.

No dia 2 de setembro, a cooperativa médica foi obrigada pela ANS a transferir seus beneficiários a outra operadora por problemas financeiros, com a obrigação de manter a assistência completa a todos os usuários até que a transferência fosse concluída. Os beneficiários deveriam continuar pagando os boletos normalmente, até para garantir direito à migração, como informou o órgão, ligado ao Ministério da Saúde.

Poucos dias antes de vencer o prazo de transferência da carteira e diante da falta de interessados no mercado, o TAC foi assinado, no último dia 25, por representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do estado de São Paulo, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fundação Procon de São Paulo, Central Nacional Unimed, Unimed do Estado de São Paulo e Unimed do Brasil, mas está longe de garantir os direitos de todos esses consumidores.

Muitos deles, que querem evitar dor de cabeça, vão aceitar o conteúdo do TAC mesmo se sentindo lesados por ter de pagar mais caro pelo serviço. Muitos outros vão conseguir comprar outro plano sem a necessidade de cumprir carência – são aqueles que podem entrar num plano coletivo com mais de 30 vidas. Tantos outros não terão dinheiro para pagar nenhum outro plano por serem mais caros do que já pagavam pela Unimed Paulistana. Um parêntese: a ANS crê que uma das razões da quebra a Unimed sejam os preços defasados. E grande parte entrou ou vai entrar na Justiça para garantir a continuidade de tratamentos ou a realização de cirurgias que haviam sido agendadas bem antes do começo de setembro.

“Insatisfatório, o termo não ajusta a situação à lei, que nesse caso é manter o contrato. Não é a melhor saída para garantir todos os direitos do consumidor porque já admite, de cara, um preço maior e mudanças na rede credenciada, com menor rede. Realmente, para esses consumidores restam poucas alternativas efetivas de solução do seu problema. Todos eles vão ter prejuízo”, afirma a advogada e pesquisadora do Instituto de Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz.

É o caso da profissional de marketing Vânia Nogueira da Silva, de 31 anos, que já sofreu transtornos graves com a falência da Unimed Paulistana: ela teve uma cirurgia bariátrica cancelada na última hora e os pais, um casal de 77 anos com histórico de derrames cerebrais e problemas cardíacos, estão completamente desassistidos, mesmo depois de 17 anos pagando rigorosamente o convênio médico. Para voltar a ter cobertura por um plano equivalente, a família terá que desembolsar pelo menos R$ 700 a mais por mês, migrando para a Unimed Fesp, uma das três opções oferecidas aos usuários da Unimed Paulistana, além da Unimed Seguros e a Unimed Central Nacional.

“Nós pagamos R$ 1.689,71 por três vidas. Agora, para termos algo mais ou menos no mesmo nível, teremos que pagar R$ 2.400, sendo que essa opção não cobre toda a rede que o outro cobria. O hospital que atendia minha mãe, que está operada do coração há três meses, não está mais na rede”, lamenta Vânia. “Estão obrigando meu pai a aceitar um convênio que ele não pode pagar e que ainda não tem hospitais de ponta e com opções próximas à minha casa muito reduzidas. Para piorar, meus pais têm doenças preexistentes. Minha mãe teve três AVCs e fez quatro cirurgias cardíacas. Meu pai já teve um AVC.”

 

Para a advogada do Idec, tudo isso poderia ter sido evitado se a ANS tivesse permitido a migração dos clientes da Unimed Paulistana para outros planos, sem carência, logo que a agência detectou problemas fiscais e financeiros, há mais de três anos, garantindo o direito dos usuários e evitando assim todas essas dificuldades.

Diretor-adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury afirma que os antigos problemas de gestão que afundaram a Unimed Paulistana já eram tão conhecidos que a entidade chegou a se reunir diversas vezes com a ANS para cobrar medidas. “Mas como ela é o órgão fiscalizador, não temos muito poder. E na Unimed Paulistana, uma empresa privada, não podemos meter o bico”, detalha.

Segundo ele, a APM orienta os médicos cooperados e defende que eles não devem ser responsabilizados pela gestão temerária, e sim a direção da operadora. No entanto, os cooperados não podem negar atendimento, como têm feito. “Como há um contrato vigente, eles têm a obrigação de atender os usuários, que começaram a ficar sem assistência, o que é péssimo porque o associado ao plano paga. E como os médicos também conheciam a situação da operadora, deveriam ter se preparado para isso, e não negar atendimento.”

A agência reguladora, porém, entende que agiu no tempo certo e decretou a alienação compulsória somente quando já não havia mais condições de recuperação. Ou seja, para proteger a Unimed de quebrar de vez com a saída de seus clientes, deixou a situação chegar onde chegou. Ainda segundo a agência, o “TAC trouxe importantes garantias aos consumidores, que já estavam sem a devida assistência contratada na Unimed Paulistana”.

A ANS destaca a garantia de disponibilidade de planos de saúde para receber esses consumidores; que eles não cumprirão novas carências; a imediata cobertura de urgência e emergência para todos os consumidores envolvidos; prioridade na portabilidade dos consumidores em internação e tratamento continuado; obrigação de aceitação dos consumidores por outras operadoras do Sistema Unimed; garantia de quatro postos de atendimento do Sistema Unimed para imediata realização da portabilidade; disponibilização de três números de 0800 e um PABX – todos do Sistema Unimed – para atendimento ao consumidor; obrigação das operadoras do Sistema Unimed em ajustar a rede em caso de descumprimento dos prazos máximos de atendimento estipulados pela Resolução Normativa nº 259. Ou seja, um pacote de normas e regras que na prática não está acontecendo.

Por e-mail, o Procon afirmou que caso a capacidade de atendimento e a adequação da rede oferecida na portabilidade não seja suficiente, as Unimeds deverão fazer os ajustes de ampliação necessários, seguindo o Termo de Ajuste de Conduta. O não cumprimento dessas obrigações resulta em multa diária de R$ 5 mil. Em situações urgentes, o órgão orienta o consumir a entrar com ação judicial individual para obter uma liminar que garanta o atendimento imediato.

“Como alternativa, o consumidor que informar dificuldades, falta de atendimento ou que seu tratamento foi interrompido deverá ser orientado da decisão liminar favorável aos consumidores obtida em ação civil pública movida pelo Idec, que obriga a Central Unimed a prestar atendimento aos consumidores que tiverem negativa de atendimento por parte da Unimed Paulistana”, alerta o Procon em nota. “Se não conseguir atendimento via Central Unimed ou não for direcionado pela Unimed Paulistana, poderá informar o descumprimento da decisão no site do Idec.”

Em nota, a Unimed Seguros informou que os planos oferecidos na portabilidade aos usuários da Unimed Paulistana, sua abrangência e seus valores estão de acordo com o Termo de Compromisso de Ajustamento. “Esclarecemos que não houve reajuste de preços, mas sim a criação de novos planos para atender a esses usuários”, diz a nota.

“Meu sogro estava com uma cirurgia marcada pela Unimed Paulistana para colocar uma prótese no fêmur em setembro e foi cancelada dois dias antes. Agora, ele está andando de muleta e sentindo fortes dores. A cirurgia, neste caso, era urgente”, lamenta a dona de casa C.M., que preferiu não se identificar, temendo dificuldades na portabilidade do convênio. “Por enquanto, a única opção que nos dão é esperar. Enquanto isso, ele sofre com dores muito fortes."

Na próxima terça-feira (13), a antiga diretoria da Unimed Paulistana, que estava no comando quando a cooperativa começou a apresentar problemas financeiros, irá depor na CPI dos Planos de Saúde, na Câmara Municipal de São Paulo. “O usuário está se perguntando para onde ele vai quando tiver algum problema de saúde. Nem todo mundo faz uso do plano de saúde mensalmente, mas quando ele recorre ao plano é sempre em situação emergencial, como cirurgia, procedimentos, exames… O que a gente quer é prazo. Em quanto tempo vai-se resolver a questão do usuário”, cobrou a presidenta da CPI, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), em primeira sessão sobre o tema, que ouviu a atual diretoria da Unimed Paulistana, em 22 de setembro.

Colaboraram Felipe Mascari e Gabriel Valery

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: