Serra cobra rapidez na concessão do registro dos medicamentos

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247 – Senador tucano José Serra critica a “imensa demora do registro de medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)” e defende seu projeto de lei sobre o tema.

“A demora excessiva e injustificada para a concessão do registro dos medicamentos priva a população de remédios essenciais na cura de doenças de toda sorte, incluindo as que oferecem elevado risco de vida. Por sua vez, a restrição da oferta de remédios inibe a concorrência ao diminuir as alternativas disponíveis para os compradores, aumentando ainda mais o custo dos tratamentos nos sistemas público e privado”, diz.

Segundo ele, o projeto em tramitação no Congresso do projeto trata do problema do enorme estoque de casos acumulados: “são aproximadamente 2 mil pedidos de concessão de registro e mais de 5 mil pedidos de renovação, perdidos no cipoal burocrático causado por uma legislação obsoleta, inépcia gerencial e negligência administrativa. Todos esses pedidos serão imediata e automaticamente reenquadrados na nova legislação. E a Anvisa terá de fazer, evidentemente, um mutirão para resolvê-los em prazos decentes”, completa (leia aqui).

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