Doria prepara programa de privatização de empresas e instituições públicas em SP

247 - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que prevê cortes de orçamentos de empresas públicas paulistas e privatizações de instituições, além de parques e patrimônios culturais do Estado.

A ideia, de acordo com o governo, é “estabelecer medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”. Por isso, o PL 529/2020 foi enviado em caráter de urgência a fim de que seja aprovado o “Programa de Modernização Administrativa”.

O projeto propõe que o legislativo autorize de uma só vez as seguintes medidas:

• extinção de dez empresas públicas, fundações e institutos de pesquisa e de 12 fundos; 
• limitação da autonomia financeira e a retirada de fundos das universidades públicas paulistas e da Fapesp; 
• venda do patrimônio imobiliário do estado e de suas autarquias; 
• privatização de parques e unidades de conservação; 
• aumento de impostos, como o IPVA.

O programa propõe cobrir o déficit orçamentário do Estado, estimado em R$ 10,4 bilhões para 2021 - 4,6% das despesas previstas.

Outras instituições incluídas na proposta serão o Instituto Florestal, a Fundação para o Remédio Popular e a Fundação Oncocentro.

O impacto atingirá também a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), que tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária, e diversos patrimônios culturais do estado, com a concessão para o setor privado de 14 parques estaduais, entre eles o Villa Lobos, o Água Branca e o da Juventude.